24/04/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:07

Expedição de Ofício.
24/04/2024 12:06

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HUDSON CAETHANO PONATH PALACIO em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO LOCATÍCIO.

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O juiz tem o poder-dever de zelar pela correta prestação jurisdicional, impedindo a escolha aleatória de foro, malferindo o princípio do juiz natural (artigo 5º, XXXVII, da Constituição Federal). 2.

O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que é inadmissível a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada.

Precedente. (AgRg no AREsp 391.555/MS, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14.4.2015, DJe 20.4.2015). 3.

Agravo de Instrumento não provido.

Agravo Interno prejudicado.

Unânime.
20/03/2024 18:31

Conhecido o recurso de HUDSON CAETHANO PONATH PALACIO - CPF: *85.***.*50-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
20/03/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de HUDSON CAETHANO PONATH PALACIO em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado
20/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 13:41

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/01/2024 18:59

Recebidos os autos
08/01/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/11/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2023 01:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/11/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:15

Expedição de Mandado.
03/11/2023 18:15

Expedição de Mandado.
03/11/2023 17:10

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:33

Recebidos os autos
31/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/10/2023 16:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:31

Expedição de Ofício.
17/10/2023 21:16

Juntada de Petição de agravo interno
17/10/2023 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2023 18:46

Recebidos os autos
11/10/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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