21/02/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:54

Processo Desarquivado
23/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:17

Recebidos os autos
17/10/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 15:45

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO BERNABETE DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO BERNABETE DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO BERNABETE DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 06:20

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731010-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BERNABETE DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS contra a sentença de id. 209981441, que extinguiu o cumprimento de sentença com fundamento do artigo 924, II, do CPC.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de enfrentar todos os fundamentos por ele sobrelevados. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 211056800.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 211056800 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Lado outro, apura-se dos autos que, muito embora expedido o respectivo alvará (id. 207601657), a parte credora não promoveu o levantamento do "quantum" que lhe é devido, tendo o expediente em questão, por conseguinte, expirado em razão do decurso de prazo (id. 211119280).

Assim, conforme requerido na petição de id. 211214429, oficie-se ao Banco de Brasília S.A. solicitando-lhe que disponibilize, em favor do credor BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.º 10.***.***/0001-06, mediante transferência para a conta corrente de sua titularidade de n.º 125829-0, agência 4594-2 do Banco do Brasil S.A., a quantia de R$ 6.564,69, mais consectários legais, mantidos na conta judicial de n.º 1250153317.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
17/09/2024 15:54

Recebidos os autos
17/09/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731010-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BERNABETE DE OLIVEIRA SENTENÇA Considerando que não há valores depositados em contas judiciais vinculadas ao presente feito em favor do réu BANCO DO BRASIL S/A, deixo de apreciar a petição de id. 208866415.

Presume-se satisfeita a obrigação quando, intimada a dar prosseguimento ao feito após o recebimento dos valores vindicados, a parte exequente se mantém silente.

Esse é o entendimento esposado pelo STJ, "in verbis": "(...). 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimado pela impressa oficial para manifestar se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória" (EREsp 844.964/SP.

Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção.

DJe 09/04/2010). (...)". (AgRg no AREsp 11147/SP DJe 23/08/2011) Porquanto o credor, em que pese ter sido intimado para se manifestar acerca da satisfação do crédito, conforme id. 204482746, manteve-se inerte; e considerando que o montante, objeto do alvará de id. 207601657, representa a integralidade do crédito principal, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Eventuais custas processuais remanescentes pelo executado.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
06/09/2024 13:14

Recebidos os autos
06/09/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO BERNABETE DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:44

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731010-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANTONIO BERNABETE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a expedição de alvará de levantamento em seu favor.

Aguarde-se o decurso de prazo, conforme a Decisão de ID 204482746.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 16:17:16.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
15/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:55

Recebidos os autos
06/08/2024 17:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:31

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:39

Recebidos os autos
11/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2024 11:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 17:01

Recebidos os autos
20/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:01

Outras decisões
20/05/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
17/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:29

Recebidos os autos
06/05/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO BERNABETE DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 17:37

Recebidos os autos
22/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 17/04/2024
19/04/2024 14:02

Recebidos os autos
13/08/2020 10:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/08/2020 10:30

Expedição de Certidão.
13/08/2020 10:29

Expedição de Certidão.
12/08/2020 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 19:10

Recebidos os autos
28/07/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 19:10

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2020 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/07/2020 12:12

Expedição de Certidão.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 14:46

Juntada de Petição de apelação
06/07/2020 02:30

Publicado Sentença em 06/07/2020.
03/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 19:18

Recebidos os autos
01/07/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/06/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/06/2020 13:17

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 14:12

Recebidos os autos
28/05/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/05/2020 14:05

Juntada de Certidão
28/05/2020 02:19

Publicado Sentença em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 23:00

Recebidos os autos
25/05/2020 23:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:07

Publicado Despacho em 12/02/2020.
12/02/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 13:32

Recebidos os autos
10/02/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/01/2020 20:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2020 23:59:59.
30/12/2019 19:30

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 10:35

Juntada de Petição de réplica
27/11/2019 09:20

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 17:34

Juntada de Petição de contestação
14/11/2019 13:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO BERNABETE DE OLIVEIRA em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 11:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES FERREIRA em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 11:33

Decorrido prazo de CUSTODIO DANTAS DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 11:33

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA RIBEIRO em 12/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 03:11

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 17:16

Recebidos os autos
18/10/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 17:16

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/10/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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