23/04/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:23

Expedição de Ofício.
23/04/2024 15:22

Transitado em Julgado em 19/04/2024
23/04/2024 15:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

CHAMAMENTO AO PROCESSO.

NÃO CABIMENTO.

LIQUIDAÇÃO.

CONVERSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM.

NÃO CABIMENTO. 1.

Tendo em vista que a controvérsia recursal suscitada no agravo de instrumento interposto pelo executado/embargante foi examinada em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não se revela cabível a alegação de omissão ou de contradição no acórdão recorrido. 2.

O embargante não pode se utilizar do instrumento processual dos embargos de declaração para questionar matéria de mérito que não esteja elencada no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica dessa via recursal. 3.

Se não houve a oposição de embargos de declaração com intuito protelatório, tendo a parte se utilizado de seu direito recursal de modo legítimo, com o objetivo de sanar aquilo que interpretou ser defeito técnico do acórdão, não se verifica hipótese de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil. 4.

Embargos de Declaração rejeitados.
25/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 15:49

Recebidos os autos
01/08/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/08/2023 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 19:24

Recebidos os autos
21/07/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/07/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/07/2023 17:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/07/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 06/07/2023.
06/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:52

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2023 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 14:16

Recebidos os autos
15/02/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/02/2023 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
19/12/2022 15:39

Expedição de Ofício.
19/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2022 07:43

Recebidos os autos
19/12/2022 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
16/12/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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