23/04/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:29

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:28

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE CARVALHO REBOUCAS em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

INDENIZAÇÃO.

DANO MATERIAL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

ARRESTO CAUTELAR.

INSOLVÊNCIA.

DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO.

PERIGO DE DANO.

NÃO COMPROVADO. 1.

De acordo com o artigo 300 do CPC, a concessão de tutela de urgência ocorrerá quando houver demonstração simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. 2.

No caso em análise, não se vislumbram satisfeitos os requisitos necessários para, liminarmente, impor o arresto cautelar no rosto dos autos do processo nº 0712907-80.2017.8.07.0007, tendo em vista que não há nos autos, em uma análise incipiente, evidências suficientes de que o réu/agravado esteja em situação de insolvência, ou em processo de dilapidação de patrimônio, a fim de configurar um dano ao resultado útil do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Julgado prejudicado agravo interno.
11/03/2024 15:24

Conhecido o recurso de MARIA LETICIA DE CARVALHO REBOUCAS - CPF: *87.***.*50-06 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 17:10

Recebidos os autos
17/08/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/08/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:00

Recebidos os autos
01/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCUS BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/01/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/01/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:33

Juntada de Petição de agravo interno
16/12/2022 14:42

Expedição de Ofício.
16/12/2022 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 16:46

Recebidos os autos
14/12/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
14/12/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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