23/04/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:34

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:33

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA PROABILIDADE DE DIREITO.

DEPÓSITO VALOR INCONTROVERSO.

ABSTENÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE 1.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2.

Embora seja assegurado ao devedor requerer a consignação em pagamento quando pendente ação revisional do pacto firmado entre as partes (art. 335, inciso V, do C.C.), para que sejam afastados os efeitos da mora, o depósito efetuado pelo devedor deve corresponder a 100% da parcela contratada, e não a valor inferior, como pretende o autor/agravante. 3. É incabível, em tutela de urgência, a análise da alegada abusividade da cláusula contratual. 4.

Diante da incontestável existência de contrato firmado entre as partes, mostra-se necessário aguardar o contraditório, após o qual surgirão mais elementos de convicção para afastar eventual abusividade contratual. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
25/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:30

Conhecido o recurso de MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *62.***.*07-77 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 16:35

Recebidos os autos
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/07/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:43

Expedição de Ofício.
07/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 18:01

Recebidos os autos
29/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/05/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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