09/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2024 10:14

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728381-70.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: FERNANDO VIEIRA DE MEDEIROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO FERNANDO VIEIRA DE MEDEIROS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Afirma que houve o prequestionamento do tema.

Aduz violação à legislação federal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:29

Recebidos os autos
23/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/03/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:40

Recebidos os autos
13/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:40

Recebidos os autos
13/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:40

Recurso Especial não admitido
29/02/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 09:57

Recebidos os autos
29/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2024 16:04

Recebidos os autos
05/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2024 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024.
30/01/2024 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/01/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/12/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:58

Recebidos os autos
21/11/2023 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/11/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:47

Recebidos os autos
06/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/10/2023 18:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
20/10/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 17:30

Recebidos os autos
03/07/2023 13:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
30/06/2023 21:26

Recebidos os autos
14/06/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/06/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:57

Recebidos os autos
26/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
23/05/2023 13:56

Recebidos os autos
23/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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