TJDFT - 0714246-67.2023.8.07.0006
1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 18:05
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 12:31
Transitado em Julgado em 03/08/2024
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 02:22
Publicado Sentença em 05/08/2024.
-
04/08/2024 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2024 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
30/07/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:40
Recebidos os autos
-
24/06/2024 13:40
Julgado improcedente o pedido
-
05/06/2024 16:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
04/06/2024 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 02:54
Publicado Certidão em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714246-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL MARTINS DE FRANCA CERTIDÃO Fica a defesa do(a) acusado(a) intimada a apresentar memoriais, no prazo legal.
SOCORRO PEREIRA DE SANTANA Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE -
28/05/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 12:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
-
15/05/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:10
Recebidos os autos
-
14/05/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
13/05/2024 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 16:36
Recebidos os autos
-
10/05/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
08/05/2024 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 18:34
Mandado devolvido dependência
-
26/04/2024 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 08:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 12:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
-
21/03/2024 17:32
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/03/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
19/03/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714246-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RAQUEL MARTINS DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o(a)(s) acusado(a)(s), considerados os elementos até aqui colhidos nos autos que demonstram a figura da justa causa, RECEBO A DENÚNCIA.
Proceda-se à citação e intimação do(a)(s) acusado(a)(s), para responder(em), por escrito e por intermédio de patrono devidamente constituído ou da Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias, à presente acusação, podendo, para tanto - e se quiser(em) - arguir preliminares, alegar(em) tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo as suas intimações, quando necessário, assim como ao pedido formalizado de fixação de valor mínimo reparatório à(s) vítima(s) em decorrência da prática da(s) infração(ões).
Advirta-se, desde logo, o(a)(s) acusado(a)(s) que, em relação à apresentação dos documentos, a sua instrução deverá ocorrer por ocasião da resposta, salvo, em qualquer tempo, em se tratando de documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Quando do cumprimento do mandado o Sr.
Oficial de Justiça deverá cientificar o(a)(s) acusado(a)(s) de que o(a)(s) mesmo(a)(s) deverá(ão) indicar advogado (fornecendo o nome completo e o número da OAB ao Sr.
Oficial de Justiça, quando de sua citação), ou informar(em), desde logo, se pretende(m) ser defendido(a)(s) por Núcleo de Assistência Jurídica, ficando, também, ciente(s) de que se o advogado constituído não apresentar a resposta dentro do prazo legal, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública, para oferecimento da resposta e patrocínio de sua(s) defesa(s).
O(A)(s) acusado(a)(s) deverá(ão), ainda, ser advertido(a)(s) acerca da obrigação de manter(em) seu(s) endereço(s) sempre atualizado(s) em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, acaso se encontre(m) solto(a)(s), com o respectivo decreto da revelia.
Atente a Secretaria deste Juízo de que o(a)(s) ofendido(a)(s) será(ão) comunicado(a)(s) dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do(a)(s) acusado(a)(s) da prisão, estando este(a)(s) acautelado(a)(s), da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do Código de Processo Penal, exceto se o(a) mesmo(a)(s) - quando de sua oitiva em Juízo - declarar(em), expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.
Após a apresentação de resposta, que deverá se manifestar acerca da proposta de sursis processual, venham-me os autos conclusos para manifestação na forma dos artigos 397 e 399, ambos do Código de Processo Penal.
Atualize-se e esclareça-se a folha penal do(a)(s) acusado(a)(s).
Atenda-se, outrossim, a manifestação ministerial retro.
Expeçam-se as diligências necessárias.
Documento datado e assinado digitalmente. -
10/03/2024 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:02
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/02/2024 12:39
Recebidos os autos
-
27/02/2024 12:39
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
23/02/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
22/02/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 21:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 12:50
Recebidos os autos
-
09/01/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
28/12/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 17:29
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
16/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 17:12
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
06/11/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 17:10
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
03/11/2023 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/11/2023 10:00
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
27/10/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:58
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:58
Declarada incompetência
-
27/10/2023 08:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
27/10/2023 08:45
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
27/10/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 11:58
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
20/10/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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