TJDFT - 0704643-85.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 15:26
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 08:58
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA COSTA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MERCANTIL VEICULOS em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCELO MESSIAS em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA NAVES em 17/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
TUTELA PROVISÓRIA.
ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL.
ENTREGA VOLUNTÁRIA DO BEM PELO PROPRIETÁRIO.
COMPRADOR APARENTEMENTE DE BOA-FÉ.
MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM ATÉ A SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
I.
Havendo indicativos de que o autor da demanda adquiriu o automóvel de boa-fé, a situação possessória deve ser preservada, à luz do artigo 1.211 do Código Civil, até que a dilação probatória permita a completa e segura elucidação do conflito de interesses.
II.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
08/03/2024 12:57
Juntada de Petição de memoriais
-
02/02/2024 04:12
Conhecido o recurso de PEDRO BRYAN TONELY ALVES - CPF: *09.***.*77-08 (AGRAVANTE) e provido
-
02/02/2024 00:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/11/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/11/2023 22:58
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:15
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
09/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
04/05/2023 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
02/05/2023 14:20
Recebidos os autos
-
02/05/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 12:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
26/04/2023 10:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
25/04/2023 19:32
Decorrido prazo de PEDRO BRYAN TONELY ALVES - CPF: *09.***.*77-08 (AGRAVANTE) em 27/03/2023.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA NAVES em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de MERCANTIL VEICULOS em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCELO MESSIAS em 24/04/2023 23:59.
-
01/04/2023 03:32
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/03/2023 00:06
Decorrido prazo de PEDRO BRYAN TONELY ALVES em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 03:51
Juntada de entregue (ecarta)
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26/03/2023 04:45
Juntada de entregue (ecarta)
-
26/03/2023 04:42
Juntada de entregue (ecarta)
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14/03/2023 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2023 13:11
Expedição de Mandado.
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10/03/2023 13:11
Expedição de Mandado.
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10/03/2023 13:09
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 13:09
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 15:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2023 15:27
Expedição de Ofício.
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02/03/2023 14:40
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/03/2023 17:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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14/02/2023 15:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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14/02/2023 15:10
Recebidos os autos
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14/02/2023 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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13/02/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/02/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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