14/01/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/01/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:21

Recebidos os autos
24/08/2023 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/08/2023 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:04

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/11/2021 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2021 08:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA em 21/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009369-25.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME, MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA, CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA, IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS, VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES, MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/06/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:03

Recebidos os autos
25/06/2021 19:03

Declarada incompetência
25/06/2021 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021 08:10

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009369-25.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME, MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA, CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA, IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS, VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES, MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE DECISÃO Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório.

DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 10:57

Recebidos os autos
25/05/2021 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 07:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:39

Recebidos os autos
03/05/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 10:38

Juntada de Certidão
06/03/2020 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
26/12/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2019 05:17

Decorrido prazo de GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:17

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:17

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:16

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:16

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:16

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE em 16/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 14:30

Recebidos os autos
12/07/2019 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2019 21:59

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2019 10:43

Juntada de Certidão
11/06/2019 10:42

Juntada de Certidão
01/02/2019 09:09

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 09:08

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 09:08

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 08:50

Decorrido prazo de GIRA GRILL ALIMENTOS LTDA - ME em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 08:50

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEA VASCONCELOS GUERRA em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 08:48

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL LLEDO CARRERES em 31/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2019 23:59:59.
02/01/2019 20:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2019 20:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2019 20:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 02:34

Publicado Certidão em 11/12/2018.
10/12/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 14:34

Juntada de Certidão
05/01/2018 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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