03/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:07

Recebidos os autos
21/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
01/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:59

Recebidos os autos
25/01/2024 21:59

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
25/10/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
31/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 06:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:45

Recebidos os autos
06/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:14

Recebidos os autos
10/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 18/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 16:42

Recebidos os autos
19/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:42

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 15/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 21:12

Recebidos os autos
21/06/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 25/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2022 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2022 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2022 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 12:13

Expedição de Mandado.
24/02/2022 12:12

Expedição de Mandado.
24/02/2022 12:11

Expedição de Mandado.
24/02/2022 12:10

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:05

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/02/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/02/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/02/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/02/2022 11:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/02/2022 11:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/02/2022 11:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/02/2022 11:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/02/2022 16:04

Juntada de Certidão
20/01/2022 19:41

Recebidos os autos
20/01/2022 19:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2022 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/10/2021 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/08/2021 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2021 19:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 28/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0746289-03.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI, TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI, TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI, TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/06/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:01

Recebidos os autos
28/05/2021 12:01

Declarada incompetência
18/01/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/01/2021 14:26

Juntada de Petição de certidão
18/01/2021 14:25

Juntada de Petição de certidão
18/01/2021 14:22

Juntada de Petição de certidão
18/01/2021 08:46

Juntada de Petição de certidão
20/10/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2019 20:56

Recebidos os autos
11/04/2019 20:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/10/2018 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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