TJDFT - 0720204-49.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPPY MILTON DE FREITAS DE MORAIS

CPF *55.***.*63-36

Advogados

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS

OAB: 58382/DF

CPF *35.***.*21-64

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE

OAB: 21223/DF

CPF *05.***.*28-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 20:09

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 20:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/08/2025 12:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/08/2025 12:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2025 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 18:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/07/2025 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/07/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/08/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 17:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/07/2024 14:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/07/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/07/2024 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/07/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 02:50

    Publicado Sentença em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 24/05/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 12:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/04/2024 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/04/2024 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720204-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILIPPY MILTON DE FREITAS DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos consulta RENAJUD.

    Na sequência, dou vista às partes.

    BRASÍLIA/ DF, 25 de março de 2024.

    CARLA CRISTINA DE BARROS 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 25/03/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 20:33

    Mantida a prisão preventida

  • 26/02/2024 15:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/02/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 02:20

    Publicado Despacho em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 05/02/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/01/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2023 22:25

    Recebidos os autos

  • 31/12/2023 22:25

    Mantida a prisão preventida

  • 19/12/2023 16:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/12/2023 03:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 02:56

    Publicado Despacho em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 04/12/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/11/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:41

    Publicado Certidão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 04/11/2023 05:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/09/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/08/2023 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:26

    Mantida a prisão preventida

  • 07/08/2023 16:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/07/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:07

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 21/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/07/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:14

    Nomeado defensor dativo

  • 18/07/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:25

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/06/2023 21:27

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 21:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 21:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/05/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 22:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 16/05/2023 22:35

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/05/2023 11:36

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 15/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 15:52

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/05/2023 15:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/05/2023 15:52

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/05/2023 09:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/05/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2023 16:17

    Juntada de laudo

  • 14/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 16:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/05/2023 10:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 13/05/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 21:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 13/05/2023 21:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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