TJDFT - 0710759-70.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 09:53
Publicado Despacho em 23/07/2024.
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23/07/2024 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Processo : 0710759-70.2024.8.07.0001 DESPACHO 1.
Cuida-se de apelação da sentença (id. 59331485) proferida na ação declaratória de inexigibilidade de dívida pela ocorrência da prescrição cumulada com reparação por dano moral, ajuizada por ALDEIDES ALVES FERREIRA em face de LOJAS RIACHUELO S.A., que indeferiu a petição inicial com fundamento no art. 330, inciso III do CPC/2015 e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI do CPC.
Manifesta-se a apelada (id. 61579095) pelo sobrestamento até o julgamento final pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo 1.264. 2.
O Superior Tribunal de Justiça afetou os REsp 2.092.190/SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP, todos da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos, atrelado ao Tema 1.264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Segundo a página oficial de internet daquela Corte Superior, houve determinação de suspensão nacional de todos os feitos e recursos pendentes.
Portanto, o presente processo deverá aguardar o pronunciamento de mérito naqueles paradigmas.
Oportunamente, certificado pela Secretaria quanto à publicação do acórdão paradigma (art. 1.040, inc.
III, do CPC), tornem os autos à conclusão.
Intimem-se.
Brasília – DF, 19 de julho de 2024.
FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator -
19/07/2024 15:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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19/07/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 14:50
Recebidos os autos
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19/07/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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22/05/2024 08:58
Recebidos os autos
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22/05/2024 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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20/05/2024 17:57
Recebidos os autos
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20/05/2024 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/05/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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