31/01/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:36

Recebidos os autos
31/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/01/2025 13:19

Recebidos os autos
30/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:03

Recebidos os autos
17/07/2024 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/07/2024 21:13

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2024 04:03

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:28

Recebidos os autos
28/06/2024 15:28

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de DANILA OLIVEIRA CAVALCANTE em 16/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DANILA OLIVEIRA CAVALCANTE em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de DANILA OLIVEIRA CAVALCANTE em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
03/05/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 05:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:33

Recebidos os autos
02/05/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702025-97.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILA OLIVEIRA CAVALCANTE REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Vistos etc.

A parte autora não comprovou a impossibilidade de comparecimento à audiência.

Dessa forma, mantenho a data designada.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
30/04/2024 14:07

Recebidos os autos
30/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:12

Recebidos os autos
23/04/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/04/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702025-97.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILA OLIVEIRA CAVALCANTE REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Vistos etc.

A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Desse modo, intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Percebe-se, ainda, que as assinaturas constantes na procuração e na declaração de hipossuficiência divergem da assinatura aposta no documento de identificação ( ID 190509213).

Com efeito, a assinatura digital do autor foi feita pela empresa ZapSign, a qual está fora do ambiente ICP-BRASIL (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), e é a estrutura responsável por regular a certificação pública de documentos eletrônicos e lhes conferir validade legal.

Sobre o tema, o STJ entende que não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil (REsp 1.495.920/DF).

Assim, a parte autora deverá juntar os referidos documentos assinados de próprio punho.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
20/03/2024 15:26

Recebidos os autos
20/03/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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