16/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 09:42

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CIRLENE CARVALHO SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SOLANGE DE CAMPOS CESAR em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de CIRLENE CARVALHO SILVA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:56

Recebidos os autos
06/06/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CIRLENE CARVALHO SILVA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:34

Recebidos os autos
23/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:34

Outras decisões
27/03/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/03/2025 16:03

Transitado em Julgado em 27/03/2025
11/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:35

Recebidos os autos
26/02/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/02/2025 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2025 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:49

Recebidos os autos
28/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/10/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 18:15

Recebidos os autos
13/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:15

Deferido o pedido de RONIESTER LUCAS PEREIRA - CPF: *01.***.*87-09 (EXEQUENTE).
26/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:08

Recebidos os autos
10/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:08

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II - CNPJ: 33.***.***/0001-96 (EXECUTADO)
03/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:27

Recebidos os autos
02/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/05/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:39

Recebidos os autos
20/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:52

Recebidos os autos
15/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731172-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONIESTER LUCAS PEREIRA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que o instrumento de procuração juntado pela ora executada conforme id. 177235590 enquanto o feito tramitava perante o segundo grau não foi cadastrado no PJe de primeiro grau, resultando na ausência de publicação da decisão de id. 182954098 em nome das advogadas ali constituídas.

Contudo, a aludida parte é parceira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para expedição eletrônica, nos termos da Portaria GC-TJDFT n.º 160/2017, desde 26 de janeiro de 2021, circunstância que afasta a necessidade de publicação dos atos processuais no DJe.

Nesse sentido, arestos do TJDFT em casos parelhos, "in verbis": "(...) 3.

No caso concreto, tendo sido a parte autora cadastrada no PJe e regularmente intimada na forma eletrônica, é desnecessária publicação exclusiva em nome do seu advogado.

Precedentes. (...)" (Acórdão 1800128, 07054378520238070007, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no PJe: 8/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) "(...) 3.

A intimação pelo sistema é suficiente para cientificar a parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica, substituindo qualquer outro meio de publicação oficial, sendo desnecessária a publicação em nome de advogado específico. (...)" (Acórdão 1725523, 07114311820238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no PJe: 17/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos da devedora de anulação da decisão de id. 182954098 e de restituição de prazo deduzido na petição de id. 189855345.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:52

Recebidos os autos
15/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:52

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II - CNPJ: 33.***.***/0001-96 (EXECUTADO)
13/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 07/03/2024 23:59.
09/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 13:19

Recebidos os autos
08/01/2024 13:19

Outras decisões
07/12/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:58

Recebidos os autos
04/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 01/12/2023 23:59.
07/11/2023 16:35

Recebidos os autos
07/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:18

Recebidos os autos
12/08/2020 12:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/08/2020 12:15

Expedição de Certidão.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de MARIO HELIO GUEDES em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 13:12

Juntada de Certidão
23/07/2020 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 19:55

Expedição de Certidão.
10/07/2020 10:16

Juntada de Petição de apelação
09/07/2020 18:04

Juntada de Petição de apelação
19/06/2020 02:28

Publicado Sentença em 19/06/2020.
19/06/2020 02:28

Publicado Sentença em 19/06/2020.
18/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:27

Recebidos os autos
16/06/2020 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/06/2020 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIO HELIO GUEDES em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIO HELIO GUEDES em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:25

Expedição de Certidão.
21/05/2020 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2020 11:52

Publicado Sentença em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 17:52

Recebidos os autos
11/05/2020 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2020 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.
02/04/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 12:08

Recebidos os autos
30/03/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/03/2020 16:31

Juntada de Petição de réplica
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:24

Recebidos os autos
23/03/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/03/2020 16:26

Juntada de Petição de contestação
15/03/2020 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:27

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 17:48

Expedição de Certidão.
17/02/2020 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 22:28

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 17:41

Recebidos os autos
13/01/2020 17:41

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/11/2019 14:09

Expedição de Certidão.
25/11/2019 14:09

Juntada de Certidão
15/11/2019 07:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 14/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 10:19

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 12:48

Recebidos os autos
18/10/2019 12:48

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2019 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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