09/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 02:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/03/2025 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 14:50

Recebidos os autos
18/02/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:10

Recebidos os autos
24/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2025 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2025 17:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 13:31

Recebidos os autos
16/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2024 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 15:42

Juntada de Petição de comunicação
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
12/07/2024 16:12

Recebidos os autos
12/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:12

Indeferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
08/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ROCHA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
01/05/2024 21:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte e não ofereceu embargos.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
19/04/2024 21:33

Recebidos os autos
19/04/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:33

Deferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
19/04/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2024 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante a efetivação da citação por hora certa da parte ré, proceda a Secretaria do Juízo à intimação da parte, nos termos do art. 254 do CPC.

Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo para resposta.

Intime-se a parte credora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, a fim de dar início aos atos de constrição.

I.
22/03/2024 12:17

Recebidos os autos
22/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
28/12/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 18:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/10/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 17:29

Mandado devolvido dependência
01/10/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/09/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
10/02/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 15:24

Recebidos os autos
24/06/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/06/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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