02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 18:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707399-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON DUARTE DA SILVA PIRES EXECUTADO: ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 245384970, observando-se os dados bancários informados no ID 247097192.

Após, aguarde-se o prazo para impulsionamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:53

Recebidos os autos
28/08/2025 18:53

Outras decisões
25/08/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:32

Recebidos os autos
06/08/2025 16:32

Outras decisões
31/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:00

Recebidos os autos
07/07/2025 17:00

Outras decisões
01/07/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707399-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON DUARTE DA SILVA PIRES EXECUTADO: ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o deferimento da penhora SISBAJUD, inclusive, com a ferramenta de repetição programada (teimosinha), aguarde-se o prazo da data limite da repetição (28/06/2025), conforme ID n.º 234049880.

Após, retornem os autos conclusos para nova consulta ao SISBAJUD. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/06/2025 18:12

Recebidos os autos
17/06/2025 18:12

Outras decisões
28/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2025 12:50

Recebidos os autos
16/05/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:00

Recebidos os autos
29/04/2025 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:40

Recebidos os autos
20/03/2025 18:40

Outras decisões
14/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de NILSON DUARTE DA SILVA PIRES em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:19

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707399-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON DUARTE DA SILVA PIRES EXECUTADO: ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme norma expressa constante do artigo 854, § 3º, do CPC, em sede de impugnação à penhora incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

O sobredito diploma legal, contudo, não foi observado pela parte devedora.

A um, pois se limitou a arguir, em sede de impugnação (ID 216791196), que o exequente é seu devedor em quantia superior à buscada na presente ação, sendo que o requerimento de compensação foi indeferido pela decisão preclusa de ID 213288238.

E, a dois, pois a alegação de que a executada enfrenta sua pior crise financeira não é motivo adequado para desconstituir a penhora para pagamento de dívida reconhecida por sentença já transitada em julgado.

Rejeito, portanto, a manifestação de ID 216791196.

Operada a preclusão recursal, liberem-se as quantias penhoradas, com acréscimos legais, em favor do exequente ou de seu procurador com poderes para receber e dar quitação.

Promova, a parte exequente, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida, elaborada já com o decote da quantia a ser liberada em seu favor. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/01/2025 17:54

Recebidos os autos
17/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:54

Outras decisões
09/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:30

Recebidos os autos
08/11/2024 18:30

Outras decisões
06/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2024 13:23

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:42

Recebidos os autos
03/10/2024 18:42

Outras decisões
02/10/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707399-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON DUARTE DA SILVA PIRES EXECUTADO: ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifiquei que algumas instituições financeiras retornaram com a informação de "não resposta", razão pela qual reiterei a pesquisa de valores, conforme minuta anexa.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:51

Recebidos os autos
06/09/2024 18:50

Outras decisões
03/09/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707399-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON DUARTE DA SILVA PIRES EXECUTADO: ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID nº 206568002), o débito será acrescido de honorários advocatícios, conforme art. 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID n.º 207639869.

Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC.

Com o resultado, analisarei o demais pedidos de ID n.º 207639865.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/08/2024 18:32

Recebidos os autos
23/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:32

Outras decisões
15/08/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
14/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 18:00

Recebidos os autos
12/06/2024 18:00

Outras decisões
11/06/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de NILSON DUARTE DA SILVA PIRES em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:09

Recebidos os autos
13/05/2024 19:09

Outras decisões
07/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:34

Recebidos os autos
09/04/2024 17:34

Outras decisões
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 18:50

Recebidos os autos
21/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:50

Outras decisões
20/03/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2024 11:45

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 19:01

Recebidos os autos
24/01/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
23/01/2023 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:31

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:08

Recebidos os autos
18/10/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2022 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 00:35

Publicado Sentença em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:26

Recebidos os autos
30/09/2022 17:26

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2022 18:49

Recebidos os autos
26/07/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2022 23:36

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:29

Recebidos os autos
08/06/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 11:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2022 17:07

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
09/04/2022 20:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2022 20:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:51

Recebidos os autos
15/03/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/03/2022 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2022 18:57

Recebidos os autos
08/03/2022 18:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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