09/07/2024 17:57

Baixa Definitiva
19/06/2024 11:51

Transitado em Julgado em 19/06/2024
06/05/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 20:03

Recebidos os autos
03/05/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:03

Recebidos os autos
03/05/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024 13:51

Recebidos os autos
03/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:48

Recebidos os autos
23/03/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:48

Recebidos os autos
23/03/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:48

Negado seguimento ao recurso
23/03/2024 18:48

Recurso Especial não admitido
22/03/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 09:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0043516-88.2016.8.07.0018 RECORRENTE: MCM PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME e OUTROS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Tendo em vista que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, está dispensado do pagamento de preparo (EAREsp n. 983.839/RJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 4/6/2020), revogo o despacho de ID nº 55471220.

Desse modo, resta prejudicado o requerimento formulado na petição de ID nº 55471220, para que os autos fossem remetidos à Curadoria Especial.

Retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos nos IDs 51913189 e 53074987, respectivamente, bem como para análise do recurso especial interposto por CEZAR CASTRO LOPES à luz do regime dos repetitivos (artigo 1.041 do CPC), tendo em vista o despacho de ID nº 42483830.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
20/03/2024 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 15:26

Recebidos os autos
20/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:03

Recebidos os autos
13/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:03

Recebidos os autos
13/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 16:23

Recebidos os autos
21/02/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:51

Recebidos os autos
08/02/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:51

Recebidos os autos
08/02/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 14:14

Recebidos os autos
02/02/2024 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024 12:06

Recebidos os autos
02/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
27/11/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:47

Recebidos os autos
03/11/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/11/2023 13:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/10/2023 10:21

Juntada de Petição de recurso especial
31/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:22

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES - CPF: *06.***.*97-20 (APELANTE) e não-provido
25/08/2023 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 13:47

Recebidos os autos
03/07/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:07

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2023 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:03

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES - CPF: *06.***.*97-20 (RECORRENTE) e provido
19/04/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 12:35

Juntada de Petição de memoriais
03/04/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:59

Deliberado em Sessão - Retirado
30/03/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2023 18:56

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Retirado
10/03/2023 17:42

Recebidos os autos
10/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
05/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 14:31

Recebidos os autos
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/01/2023 13:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/01/2023.
27/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 13:18

Recebidos os autos
25/01/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi
25/01/2023 13:18

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:54

Recebidos os autos
19/01/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 13:54

Recebidos os autos
19/01/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/01/2023 17:08

Recebidos os autos
02/01/2023 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/01/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/01/2023 15:30

Recebidos os autos
02/01/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/01/2023 15:29

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:51

Recebidos os autos
29/10/2022 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:51

Recebidos os autos
29/10/2022 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)
25/10/2022 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2022 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2022 18:27

Recebidos os autos
24/10/2022 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2022 18:26

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:01

Juntada de Certidão
27/05/2020 19:52

Desentranhamento de documento (ID: 16361289 - Certidão)
27/05/2020 19:52

Movimentação excluída
26/05/2020 15:37

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
18/05/2020 14:37

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
18/05/2020 14:36

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:54

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 07/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 10:05

Juntada de Certidão
17/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:32

Remetidos os Autos da(o) 9133 para SERECO - (em grau de recurso)
11/03/2020 17:32

Recebidos os autos
11/03/2020 17:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
11/03/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2020 11:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/03/2020 18:33

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/03/2020 18:32

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:04

Juntada de Petição de recurso especial;
11/02/2020 09:18

Juntada de Certidão
11/02/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 08:43

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/02/2020 04:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/02/2020 19:38

Juntada de Petição de agravo
24/01/2020 00:38

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 08:51

Juntada de Certidão
23/01/2020 00:43

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 17:21

Remetidos os Autos da(o) 9133 para SERECO - (em grau de recurso)
14/01/2020 17:21

Recebidos os autos
14/01/2020 17:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/01/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/01/2020 11:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/01/2020 13:37

Recurso Especial não admitido
20/12/2019 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2019 17:47

Recebidos os autos
20/12/2019 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2019 16:48

Recebidos os autos
20/12/2019 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2019 15:47

Recebidos os autos
20/12/2019 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2019 12:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/12/2019 12:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/12/2019 16:33

Juntada de Petição de recurso especial;
03/12/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2019 17:30

Juntada de Certidão
04/11/2019 17:58

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
04/11/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2019 02:54

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 08/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 19:12

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2019 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 03:11

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 24/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 21:15

Juntada de Petição de Favorável;
17/09/2019 14:21

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2019 02:22

Publicado Ementa em 17/09/2019.
16/09/2019 11:31

Juntada de Certidão
16/09/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 13:06

Juntada de Certidão
13/09/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 12:52

Recebidos os autos
09/09/2019 10:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e não-provido
07/09/2019 11:13

Deliberado em Sessão - julgado
20/08/2019 04:15

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 04:15

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 04:15

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 04:15

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 04:15

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 15:56

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2019 14:53

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
02/08/2019 14:52

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
02/08/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 11:59

Incluído em pauta para 28/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
31/07/2019 08:26

Recebidos os autos
11/07/2019 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/07/2019 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/07/2019 17:40

Juntada de Petição de manifestação;
01/07/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 16:04

Recebidos os autos
28/06/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/06/2019 14:56

Recebidos os autos
28/06/2019 14:56

Recebidos os autos
18/06/2019 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/06/2019 16:13

Recebidos os autos
18/06/2019 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/06/2019 16:13

Recebidos os autos
18/06/2019 16:13

Recebidos os autos
03/06/2019 12:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/06/2019 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/05/2019 13:30

Recebidos os autos
31/05/2019 13:30

Recebidos os autos
14/05/2019 23:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/05/2019 23:20

Recebidos os autos
14/05/2019 23:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/05/2019 23:19

Recebidos os autos
14/05/2019 23:19

Recebidos os autos
02/05/2019 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/05/2019 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/05/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 18:45

Recebidos os autos
30/04/2019 18:45

Recebidos os autos
24/04/2019 17:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/04/2019 17:42

Recebidos os autos
24/04/2019 17:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/04/2019 17:42

Recebidos os autos
24/04/2019 17:42

Recebidos os autos
03/04/2019 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/04/2019 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/04/2019 14:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (REPRESENTANTE) em 13/03/2019.
03/04/2019 14:58

Juntada de Certidão
16/03/2019 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 02:24

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 02:24

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 02:23

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 02:23

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 02:23

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 15/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 11:42

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
07/03/2019 11:36

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2019 18:10

Juntada de Certidão
28/02/2019 18:09

Juntada de Certidão
28/02/2019 18:03

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
28/02/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 14:19

Recebidos os autos
28/02/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 10:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
28/02/2019 10:14

Recebidos os autos
28/02/2019 10:14

Recebidos os autos
27/02/2019 16:08

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2019 18:02

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
26/02/2019 18:00

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
26/02/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 14:45

Incluído em pauta para 13/03/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.
26/02/2019 14:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/02/2019 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/02/2019 14:06

Recebidos os autos
26/02/2019 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
26/02/2019 14:06

Recebidos os autos
26/02/2019 14:06

Recebidos os autos
22/02/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 14:09

Recebidos os autos
05/02/2019 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/02/2019 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/02/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 16:01

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
18/12/2018 02:18

Publicado Despacho em 18/12/2018.
17/12/2018 10:31

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 18:16

Juntada de Certidão
13/12/2018 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
13/12/2018 17:30

Juntada de Certidão
13/12/2018 17:25

Juntada de Certidão
13/12/2018 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 17:21

Recebidos os autos
13/12/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
13/12/2018 17:18

Recebidos os autos
13/12/2018 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva
12/12/2018 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
12/12/2018 17:19

Juntada de Certidão
12/12/2018 17:17

Juntada de Certidão
10/12/2018 16:20

Recebidos os autos
10/12/2018 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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