28/11/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:49

Recebidos os autos
14/11/2024 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SANTIAGO FERNANDES ERRERA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SANTIAGO FERNANDES ERRERA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:24

Recebidos os autos
16/05/2024 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 21:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705692-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES, PATRICIA REGINA ACADEMY ODONTOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA REU: SANTIAGO FERNANDES ERRERA CERTIDÃO Certifico que foi anexada apelação tempestiva da parte REU: SANTIAGO FERNANDES ERRERA.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte AUTOR: PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES, PATRICIA REGINA ACADEMY ODONTOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA, apresentar apelação.

Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Observe o i. advogado que, no caso de suscitar preliminares, na forma do artigo 1009 do CPC, estas devem vir destacadas na peça processual, de modo a viabilizar a manifestação da parte apelante.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
23/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:40

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com fulcro art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) CONFIRMAR INTEGRALMENTE A LIMINAR DEFERIDA e determinar que o réu suspenda a reprodução e a distribuição de qualquer infoproduto criado pela Autora, em especial, o curso online “Harmonização Facial: Unique Codes”, pelo Whatsapp, Google Drive ou qualquer outro meio utilizado para compartilhar e vender o produto, bem como para que suspenda e impeça quaisquer atos praticados contra a Autora, violadores dos direitos de autor, consistentes na transformação, uso, comercialização, alteração de trechos, copys, tabelas, imagens, PDF´s, vídeos das obras da Autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada reprodução, distribuição ou ato violador dos direitos da parte autora atinentes à presente demanda, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”; b) CONDENAR o réu o réu a pagamento de indenização material à parte autora, em razão da violação dos seus direitos autorais, na forma dos art. 102 e 106 da Lei 9.610/1998, no montante a ser apurado em sede de liquidação de sentença, com correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do ilícito. c) CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com atualização monetária, pelo INPC, desta data, e juros moratórios de 1% ao mês a partir do ilícito; d) DETERMINAR a expedição de ofício às companhias responsáveis pelo WhatsApp (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda) e pelo Google Drive (Google Brasil), com cópia da presente sentença, para ciência dos ilícitos praticados pelo réu e adoção das providências cabíveis, de acordo com as correspondentes políticas de uso.

Considerada a causalidade e a sucumbência verificada, condeno o réu ao pagamento da totalidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa, observando as demais cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
22/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
22/03/2024 12:11

Recebidos os autos
22/03/2024 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 16:18

Recebidos os autos
31/01/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2024 18:31

Recebidos os autos
31/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/12/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:40

Recebidos os autos
28/11/2023 15:40

Outras decisões
22/09/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
04/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 15:44

Recebidos os autos
18/08/2023 15:44

Outras decisões
15/08/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/08/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:05

Recebidos os autos
27/07/2023 15:05

Indeferido o pedido de PATRICIA REGINA ACADEMY ODONTOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-30 (AUTOR) e PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES - CPF: *70.***.*39-53 (AUTOR)
27/07/2023 15:05

Outras decisões
27/07/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2023 19:14

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:54

Recebidos os autos
04/07/2023 09:54

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/06/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 13:56

Expedição de Mandado.
17/05/2023 10:13

Recebidos os autos
17/05/2023 10:13

Deferido o pedido de PATRICIA REGINA ACADEMY ODONTOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-30 (AUTOR).
11/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
29/04/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA ACADEMY ODONTOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:47

Expedição de Mandado.
19/04/2023 09:41

Recebidos os autos
19/04/2023 09:41

Deferido o pedido de PATRICIA REGINA ACADEMY ODONTOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-30 (AUTOR).
11/04/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/04/2023 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 22:16

Recebidos os autos
22/03/2023 22:16

Embargos de declaração não acolhidos
16/03/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/03/2023 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 18:06

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:42

Recebidos os autos
09/03/2023 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2023 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:19

Recebidos os autos
08/02/2023 12:19

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700928-38.2024.8.07.0020

Condominio Residencial Beatriz

Elizete Maria Pinto da Rocha

Advogado: Caio Vitor Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0741037-25.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gabriel Alves Soares

Advogado: Glerysson Moura das Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0725489-17.2023.8.07.0003

Ronaldo de Jesus Neves

Rios Piscinas - Bom Jesus da Lapa

Advogado: Leticia Maria Martins Moraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0725489-17.2023.8.07.0003

Ronaldo de Jesus Neves

Amg Piscinas LTDA

Advogado: Leticia Maria Martins Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0705692-61.2023.8.07.0001

Santiago Fernandes Errera

Patricia Regina Melo Souza Guimaraes

Advogado: Santhiago Teixeira Goncalves Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 21:16

Exibir Processo