19/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/12/2024 22:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2024 19:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DANYELLA OLIVEIRA MARTINS em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 07:40

Recebidos os autos
14/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 07:40

Recebidos os autos
14/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 15:04

Recebidos os autos
13/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:54

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/10/2024 09:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/10/2024 16:39

Juntada de Petição de agravo
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:27

Recebidos os autos
19/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 14:27

Recebidos os autos
19/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 14:27

Recurso Especial não admitido
19/09/2024 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 08:52

Recebidos os autos
19/09/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 08:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/08/2024 12:19

Recebidos os autos
06/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 12:19

Transitado em Julgado em 06/08/2024
05/08/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2024 19:33

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 17:51

Recebidos os autos
05/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/07/2024 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:12

Conhecido o recurso de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (EMBARGANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:45

Juntada de intimação de pauta
24/05/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:11

Recebidos os autos
17/05/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/05/2024 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DANYELLA OLIVEIRA MARTINS em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 09:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:12

Recebidos os autos
19/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/04/2024 17:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/04/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 17/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 21:34

Juntada de Certidão
13/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:55

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TORRES ROCHA - CPF: *27.***.*82-73 (APELANTE), DANYELLA OLIVEIRA MARTINS - CPF: *10.***.*69-99 (APELANTE), MAYCO CANDIDA DA SILVA CORREA - CPF: *40.***.*84-67 (APELANTE) e WISLEY TEIXEIRA GALVAO DO NASCIMENTO - CPF: 057.06
12/04/2024 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DANYELLA OLIVEIRA MARTINS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DANYELLA OLIVEIRA MARTINS em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2024 09:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado
18/03/2024 07:55

Recebidos os autos
18/03/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
14/03/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 18:25

Recebidos os autos
28/02/2024 11:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/02/2024 09:06

Recebidos os autos
11/01/2024 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
15/12/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:13

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:54

Recebidos os autos
08/12/2023 09:54

Processo Reativado
26/09/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
26/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:38

Recebidos os autos
18/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE TORRES ROCHA em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:27

Recebidos os autos
18/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE TORRES ROCHA em 16/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:14

Recebidos os autos
20/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/07/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE TORRES ROCHA em 18/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE TORRES ROCHA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 15:34

Expedição de Mandado.
09/06/2023 10:00

Recebidos os autos
09/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/06/2023 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE TORRES ROCHA em 06/06/2023 23:59.
09/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:41

Recebidos os autos
09/05/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/04/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/04/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:38

Recebidos os autos
30/03/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/03/2023 16:07

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/03/2023 13:32

Recebidos os autos
28/03/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/03/2023 18:19

Recebidos os autos
28/03/2023 18:19

Processo Reativado
26/11/2021 19:23

Baixa Definitiva
26/11/2021 19:22

Expedição de Certidão.
26/11/2021 19:22

Expedição de Certidão.
26/11/2021 19:21

Transitado em Julgado em 26/11/2021
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DANYELLA OLIVEIRA MARTINS em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MAYCO CANDIDA DA SILVA CORREA em 25/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2021.
10/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2021.
09/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:41

Recebidos os autos
05/11/2021 12:37

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TORRES ROCHA - CPF: *27.***.*82-73 (RECORRENTE) e não-provido
05/11/2021 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2021 13:49

Recebidos os autos
21/09/2021 13:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/09/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/09/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:03

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2021 07:13

Recebidos os autos
19/08/2021 07:10

Recebidos os autos
19/08/2021 07:09

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
19/08/2021 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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