24/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0710541-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO THIAGO FERREIRA DA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
19/07/2024 17:45

Recebidos os autos
19/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
02/07/2024 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO FERREIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:35

Recebidos os autos
05/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/05/2024 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:04

Recebidos os autos
07/05/2024 20:04

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/04/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 22:08

Recebidos os autos
17/04/2024 22:08

Declarada incompetência
11/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2024 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710541-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO THIAGO FERREIRA DA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora, à luz da regra geral de competência estatuída pelo art. 101, I, do CDC e art. 46 do CPC, acerca da distribuição aparentemente aleatória desta demanda perante a presente Circunscrição Judiciária (Brasília/DF), considerando que a parte autora reside em Itapoã/DF e a parte ré é situada em São Paulo/SP, conforme endereçamento declinado na peça de ingresso.

Também não se verifica cláusula de eleição de foro que atraia a competência para Brasília.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir que houve distribuição a esta Vara Cível de Brasília por equívoco, o que ensejará a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Itapoã/DF conforme o foro de domicílio da parte autora, ou para São Paulo/SP, conforme o domicílio do réu, se assim requerido pela parte autora.

No silêncio da parte autora, será privilegiada a competência presumidamente mais favorável para ela, de acordo com o CDC, ou seja, uma das Varas Cíveis de Itapoã/DF.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
26/03/2024 18:33

Recebidos os autos
26/03/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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