29/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
13/03/2025 14:04

Recebidos os autos
13/03/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 14:16

Recebidos os autos
05/09/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/08/2024 22:44

Recebidos os autos
18/08/2024 22:44

Outras decisões
03/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/05/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 20:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717406-91.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Primeiramente, quanto à petição de ID n. 194238059, vejo que o autor comunicou descumprimento da tutela deferida, alegando que a ré continua realizando cobranças e que negativou seu nome.

Verifico que o autor comprovou a ocorrência de nova negativação de seu nome em ID n. 194238069, a despeito das diversas tutelas provisórias deferidas pelo Juízo, das quais a requerida foi devidamente intimada.

Tendo em vista que as decisões de ID n. 182608864 e 182771663 se deram tão somente para determinar a exclusão da negativação já existente do nome do autor, aplico à ré a multa originária cominada em ID n. 181011634, no valor de R$ 8.000,00, diante do latente descumprimento por parte da ré em relação à determinação de que se abstivesse de negativar o nome do autor pelos débitos questionados nesta demanda.

DETERMINO a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes em relação ao débito no valor de R$ 11.926,35, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00, pelos mesmos fundamentos já determinados em ID n. 182771663 em relação à exclusão da restrição anterior.

Intime-se.

Por outro lado, há que se emitir nova fatura do cartão de crédito sem os valores judicialmente questionados, cujo inadimplemento, por óbvio, continuará a onerar a fatura dos meses que se seguem e levará a um efeito cascata.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CARTAO BRB S/A, a ser cumprido no SAUN Quadra 5, 701, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250.

Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

A controvérsia da demanda reside na ocorrência de danos morais e na existência da irregularidade apontada pelo autor na composição da fatura de cartão de crédito relativa a setembro de 2023, após a qual teriam se seguido diversas outras, em virtude dos encargos incidentes a partir do inadimplemento do valor exigido pela instituição.

Inverto o ônus da prova, com amparo no art. 6º, VIII do CDC, por verificar a hipossuficiência técnica do consumidor.

Assim, compete à ré, em 15 (quinze) dias: a) instruir o feito com as gravações das ligações efetuadas pelo requerente nos dias 03, 11, 17, 20 e 23/10/2023, conforme já determinado em ID n. 176565714; b) explicar detalhadamente a evolução do débito a partir da fatura de agosto de 2023 (relatada na contestação), esclarecendo a razão de ter ocorrido o estorno do valor de R$ 4.703,60 e de ainda assim o sistema ter "efetuado o parcelamento rotativo utilizando o valor de R$ 4.703,60 e o saldo restante financiado em uma única parcela de R$ 3.213,36"; c) esclarecer a que se referiu o débito de R$ 809,59 da conta do autor.

Juntados documentos, dê-se vista ao autor e retornem conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
30/04/2024 15:16

Recebidos os autos
30/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:16

Deferido o pedido de #Oculto#.
30/04/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/04/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717406-91.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 190609495) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 18:56:02.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
21/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
28/02/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:46

Recebidos os autos
27/02/2024 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 05:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
26/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 14:44

Recebidos os autos
26/12/2023 14:44

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
26/12/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/12/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:51

Recebidos os autos
20/12/2023 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
20/12/2023 09:46

Recebidos os autos
20/12/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/12/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:07

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 21:24

Recebidos os autos
07/12/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 21:24

Outras decisões
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/11/2023 12:38

Recebidos os autos
11/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/11/2023 19:42

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:17

Recebidos os autos
10/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/11/2023 10:00

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 19:05

Recebidos os autos
01/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:13

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
27/10/2023 15:23

Recebidos os autos
27/10/2023 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 15:23

Deferido o pedido de #Oculto#.
26/10/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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