04/06/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCIA CARNEIRO PORTELA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702265-26.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA CARNEIRO PORTELA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO A autora informou na petição de Id. 197391080 o cumprimento do obrigação de fazer por parte da ré.

Portanto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
27/05/2024 13:41

Recebidos os autos
27/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:46

Recebidos os autos
20/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:42

Recebidos os autos
03/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:50

Recebidos os autos
17/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702265-26.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA CARNEIRO PORTELA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA SA peticionou ao ID 191303979.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte LUCIA CARNEIRO PORTELA para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
26/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:12

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702265-26.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA CARNEIRO PORTELA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Intime-se a parte executada pessoalmente para satisfazer a obrigação de emitir nova fatura relativa ao mês 04/2023 do endereço indicado nos autos, com base na utilização das médias aritméticas dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento de medição normal sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 limitada a R$ 2.000,00.

Embora a ré tenha juntado no Id. 188649964 - pág. 2 a tela do seu sistema a fim de comprovar o cumprimento da obrigação, não comprovou a emissão da fatura atualizada do mês 04/2023 para o endereço da autora.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a conversão em perdas e danos ou o cumprimento da obrigação às custas do devedor, se cabível na espécie (Lei n. 9.099/95, art. 52, V e VI).

A credora possui advogado.

Assim, caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação de fazer/não fazer, caberá a execução de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do Art. 85 do CPC.

Intime-se pessoalmente a devedora.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/03/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 13:41

Recebidos os autos
15/03/2024 13:41

Deferido o pedido de LUCIA CARNEIRO PORTELA - CPF: *39.***.*36-49 (REQUERENTE).
13/03/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/03/2024 04:08

Decorrido prazo de LUCIA CARNEIRO PORTELA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
05/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:20

Recebidos os autos
01/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
18/02/2024 12:48

Recebidos os autos
20/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:19

Recebidos os autos
13/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:40

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
03/08/2023 13:36

Recebidos os autos
03/08/2023 13:36

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
01/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 14:47

Recebidos os autos
24/07/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:17

Decorrido prazo de LUCIA CARNEIRO PORTELA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/07/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/07/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 00:23

Recebidos os autos
06/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
15/06/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 19:27

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:35

Recebidos os autos
12/05/2023 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 14:48

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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