22/04/2024 23:13

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 22:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:42

Transitado em Julgado em 18/04/2024
20/04/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LAURA SILVA MACIEL em 17/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PLANO DE SAÚDE.

SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA.

BOMBA DE INSULINA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PROBABILIDADE DE DIREITO.

CASOS EXCEPCIONAIS.

EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. 2.

A probabilidade de direito deve ser entendida como uma primeira e sumária análise das provas juntadas aos autos, as quais acarretem um possível êxito do pleito autoral. 3.

Não tendo sido demonstrada nos autos a excepcionalidade passível de acarretar a obrigatoriedade de custeio de bomba contínua de insulina, mostra-se legal a cobertura apenas do tratamento convencional para o tratamento de Diabete Melito tipo 1, qual seja, a aplicação subcutânea de insulina, ao menos até a prolação da Sentença.

Assim, mostra-se inviável a concessão da antecipação de tutela. 4.

Recurso conhecido e provido.
18/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:11

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e provido
18/03/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 15:54

Juntada de Petição de memoriais
21/02/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 19:38

Recebidos os autos
06/02/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/02/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LAURA SILVA MACIEL em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 01:37

Recebidos os autos
07/12/2023 01:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/12/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/12/2023 19:34

Recebidos os autos
05/12/2023 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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