19/08/2025 08:13

Baixa Definitiva
19/08/2025 08:12

Transitado em Julgado em 15/08/2025
19/08/2025 08:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2025 18:42

Juntada de certidão
30/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712929-65.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: A.

J.

I.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: LAIRA DOS SANTOS INÁCIO AGRAVADA: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/04/2025 15:24

Recebidos os autos
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:24

Recebidos os autos
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:23

Recebidos os autos
24/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 08:44

Juntada de certidão
04/04/2025 16:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2025 10:40

Juntada de certidão
01/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição de agravo
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 14:03

Recurso Especial não admitido
28/01/2025 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/01/2025 13:22

Recebidos os autos
28/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/01/2025 13:21

Juntada de certidão
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:53

Juntada de certidão
25/11/2024 14:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/11/2024 13:59

Recebidos os autos
25/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 13:59

Juntada de certidão
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:31

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2024.
17/10/2024 17:52

Conhecido o recurso de A. J. I. F. - CPF: *86.***.*09-40 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:16

Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2024 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 15:26

Recebidos os autos
05/08/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/08/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:15

Recebidos os autos
16/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:26

Recebidos os autos
11/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/04/2024 18:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:56

Conhecido o recurso de A. J. I. F. - CPF: *86.***.*09-40 (APELANTE) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (APELANTE) e não-provido
18/03/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 15:47

Recebidos os autos
13/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:28

Recebidos os autos
27/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2023 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA JULIA INACIO FARIA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:22

Recebidos os autos
23/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/07/2023 00:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:19

Recebidos os autos
05/07/2023 16:19

Efeito Suspensivo
05/07/2023 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/06/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/06/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/05/2023 14:16

Recebidos os autos
22/05/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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