02/04/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 22:30

Juntada de Petição de comprovante
01/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:41

Recebidos os autos
19/03/2025 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 14:17

Recebidos os autos
12/03/2025 14:17

Outras decisões
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 14:28

Recebidos os autos
05/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/01/2025 08:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 21/01/2025 23:59.
24/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:27

Recebidos os autos
26/11/2024 18:26

Outras decisões
23/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041481-27.2007.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA, LIOVALDO ROSA DE MELO, OLAVO MARSURA ROSA REU: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto extrato da conta vinculada aos presentes autos.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
03/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041481-27.2007.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA, LIOVALDO ROSA DE MELO, OLAVO MARSURA ROSA REU: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes requerem a homologação do acordo relativo aos honorários advocatícios e a determinação de suspensão do processo pelo prazo necessário para o integral cumprimento da obrigação.

Entretanto, entendo incompatíveis os pleitos apresentados, pois ou é realizada a suspensão da ação, com fundamento no artigo 922 do CPC, ou homologação do acordo e extinção da ação.

Vejamos.

Com a homologação do acordo nova relação jurídica é formada, motivo pelo qual a mora, que fundamenta o presente pedido de cumprimento de sentença, será afastada, diante das novas cláusulas pactuadas e prazos concedidos, formando-se, inclusive, um novo título judicial.

Portanto, com a formação de novo título judicial, não mais subsiste o interesse de agir no presente, motivo pelo qual não há que se falar em suspensão da ação, cuja necessidade de tramitação não mais subsiste. É importante salientar que a homologação do acordo é medida útil, eis que na hipótese de inadimplemento bastará a apresentação de simples pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 524 do CPC.

Nesse giro, esclareçam as partes se pretendem a suspensão da ação ou homologação do acordo.

Prazo: 05 dias.

I.

Em tempo, à Secretaria para que promova desde logo a liberação da quantia determinada na decisão de ID 205077441, uma vez que ela não foi objeto do acordo entabulado. (datado e assinado eletronicamente) 14
19/09/2024 16:58

Recebidos os autos
19/09/2024 16:58

Outras decisões
28/08/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:39

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041481-27.2007.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) APELANTE: ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA, LIOVALDO ROSA DE MELO, OLAVO MARSURA ROSA APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sentença proferida no ID 134936686, foi homologado o laudo pericial que apurou o valor do crédito exequendo, bem como foi reconhecida a existência de excesso de execução e extinto o cumprimento de sentença.

Em razão do excesso reconhecido, foram fixados, em favor do advogado da executada, honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor do excesso (R$ 300.800,38).

A parte exequente foi condenada a arcar com as despesas processuais.

A sentença foi mantida em sede recursal, conforme o acórdão de ID 198454934.

Interpostos Recursos Especial e Extraordinário, eles foram inadmitidos pelo Presidente do Tribunal recorrido, conforme a decisão anexada ao ID 198455262.

Com o trânsito em julgado da sentença, a FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, que figurou como executada no cumprimento de sentença, requereu a liberação da quantia de R$ 334.780,42 em favor dela e de seus patronos, correspondentes à soma entre o excesso de execução reconhecido, os honorários fixados sobre o excesso e o reembolso do valor que despendeu com o pagamento dos honorários do perito, visto que as despesas processuais devem ser suportadas pelos exequentes.

Intimados, os exequentes discordaram do pedido pelos seguintes motivos, por eles enumerados: i) o pedido inicial de cumprimento de sentença foi acolhido parcialmente; ii) a sua sucumbência foi parcial, de modo que os honorários do perito devem ser suportados por ambas as partes; iii) os valores incontroversos já foram levantados pelos exequentes e seu advogado; e iv) é devida a sucumbência sobre a parte incontroversa do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (ID 203244437).

A parte executada manifestou-se no ID 203847851, concordando com os pontos “i” e “iii” e discordando dos argumentos “ii” e “iv”, por entenderem que eles consubstanciam tentativa de rediscussão da sentença, já alcançada pela coisa julgada.

Decido.

Impende relembrar que, deflagrado o cumprimento de sentença pelos exequentes ADINEZIA, LIOVALDO e OLAVO, em face da FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, esta depositou em Juízo para fins de garantia, na data de 18 de agosto de 2020, a quantia de R$ 359.968,61 (ID 70343902).

Pela decisão de ID 74996403, foi determinada a imediata transferência da quantia incontroversa, R$ 59.168,23, aos credores.

De maneira a possibilitar a análise dos cálculos dos exequentes e da impugnação da executada, este Juízo determinou a conversão do feito em liquidação de sentença e nomeou perito, estabelecendo que os honorários seriam adiantados pela devedora.

A executada promoveu o depósito dos honorários, fixados em R$ 3.900,00, conforme o comprovante de ID 100139879.

Enfim, foi proferida a prefalada sentença que extinguiu tanto a liquidação de sentença quanto a fase executiva (ID 134936686).

Por força deste pronunciamento, a executada tornou-se credora dos exequentes em relação aos honorários periciais que adiantou (R$ 3.900,00) e o(s) advogado(s) da executada tornaram-se credores do percentual de 10% sobre o excesso de execução reconhecido (R$ 300.800,38).

Mais do que isso, a sentença determinou o seguinte: “Considerando a possibilidade de recurso desta sentença, aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada do valor remanescente do depósito de ID 70343902, observados os poderes do seu patrono.” Assim, não há dúvidas de que o montante remanescente em conta judicial deve ser restituído à executada, porquanto refere-se a valores a maior depositados por ela própria, apenas com o fito de “garantir” o Juízo.

Os exequentes sequer suscitam fundamentos para refutar o pedido da executada de que tais valores lhe sejam restituídos.

Insurgem-se somente quanto à dívida correspondente ao reembolso dos honorários periciais e aos honorários advocatícios de sucumbência, mas suas alegações estão na contramão da sentença de ID 134936686, que determinou: “Portanto, entendo como devidos honorários sucumbenciais em favor do advogado da executada, no importe correspondente a 10% (dez por cento) do valor reconhecido como excesso de execução – art. 85, §2º, do CPC.

Custas, se houver, pela parte exequente, sucumbente na liquidação e na impugnação ao cumprimento de sentença”.

Já que a sentença transitou em julgado, não há mais como discuti-la.

Ante o exposto, após decorrido o prazo para agravo desta decisão sem que os seus efeitos tenham sido suspensos, promova-se a liberação da quantia de R$ 300.800,38, mais acréscimos legais proporcionais, em favor da executada, observando-se os dados bancários fornecidos no ID 203847851.

A sociedade de advogados titular da conta bancária foi expressamente mencionada no substabelecimento sem reserva de poderes de ID 64395086, fl. 113, que se relaciona à procuração de ID 64395083, fl. 36, em que contemplado o poder de dar quitação. (datado e assinado eletronicamente) 10
23/07/2024 19:08

Recebidos os autos
23/07/2024 19:08

Outras decisões
11/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041481-27.2007.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) APELANTE: ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA, LIOVALDO ROSA DE MELO, OLAVO MARSURA ROSA APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, quanto à petição de ID 200093234, em especial quanto ao pedido de retenção dos valores fixados a título de honorários sucumbenciais em razão do excesso reconhecido, bem como da quantia referente ao reembolso da despesa processual com os honorários periciais.

Decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos.

I. (datado e assinado eletronicamente) 14
28/06/2024 19:34

Recebidos os autos
28/06/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 04:10

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:10

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:46

Recebidos os autos
16/11/2022 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2022 19:24

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:23

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 08:32

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:14

Juntada de Petição de apelação
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:26

Recebidos os autos
05/10/2022 18:26

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2022 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 18:20

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2022 17:53

Recebidos os autos
29/08/2022 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/07/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 08:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:18

Recebidos os autos
08/06/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 19:25

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2022 07:32

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:45

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
06/04/2022 06:41

Recebidos os autos
06/04/2022 06:41

Outras decisões
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 19:57

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:46

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:32

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:42

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
22/10/2021 18:08

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:06

Expedição de Ofício.
21/10/2021 17:59

Recebidos os autos
21/10/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 02:19

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2021 14:39

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:37

Juntada de Petição de laudo
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 23:36

Juntada de Certidão
18/08/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 16:23

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 10:09

Expedição de Certidão.
31/07/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2021 12:54

Juntada de Certidão
22/07/2021 12:52

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 21/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 12:43

Juntada de Certidão
11/07/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 13:24

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:15

Recebidos os autos
25/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de OTACILIO BORGES JUNIOR em 20/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/05/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 16:43

Recebidos os autos
26/04/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/04/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 13:32

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:16

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 10:40

Recebidos os autos
30/03/2021 10:40

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de OTACILIO BORGES JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de OTACILIO BORGES JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2021 14:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 13:36

Expedição de Certidão.
03/02/2021 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2021 14:51

Expedição de Certidão.
03/02/2021 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 13:03

Recebidos os autos
26/01/2021 13:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/11/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/11/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de OLAVO MARSURA ROSA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 16:41

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 16:04

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 16:39

Expedição de Ofício.
21/10/2020 16:39

Expedição de Ofício.
21/10/2020 16:39

Expedição de Ofício.
20/10/2020 20:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2020 10:42

Recebidos os autos
20/10/2020 10:42

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/09/2020 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:44

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:37

Recebidos os autos
10/09/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de OTACILIO BORGES JUNIOR em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 09/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:28

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 16:00

Expedição de Certidão.
19/08/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:38

Recebidos os autos
30/07/2020 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de OTACILIO BORGES JUNIOR em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 23/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:54

Recebidos os autos
29/06/2020 11:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de OTACILIO BORGES JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de LIOVALDO ROSA DE MELO em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de OTACILIO BORGES JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de ADINEZIA DOS SANTOS BATISTA em 12/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/06/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Certidão em 04/06/2020.
04/06/2020 01:53

Publicado Certidão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 18:08

Juntada de Certidão
01/06/2020 17:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2007

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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