TJDFT - 0707598-64.2020.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBERSON FERREIRA DE LIMA

Advogados

LUDMILA RORIZ

OAB: 42922/GO

CPF *41.***.*23-69

GABRIELLA NUNES DOS SANTOS

OAB: 47745/DF

CPF *39.***.*94-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

CARLOS RAIMUNDO CASTRO ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 14:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 02/12/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/10/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:55

    Juntada de guia de recolhimento

  • 18/09/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 14:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 12/09/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 13:04

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:15

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 28/08/2024 00:13

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 00:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 12/08/2024 15:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/08/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 09/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/05/2024 16:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 23/05/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/07/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 30/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 28/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:18

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 25/05/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 21:13

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 14:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 27/10/2022 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 10:36

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 06:26

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 06:26

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2022 11:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/09/2022 11:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 14/09/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:27

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 14:45, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 06/07/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2020 09:02, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/07/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:19

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 18/01/2022 18:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 18/12/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 21:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/12/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 17:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 28/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 14:30

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 13:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 16/03/2021 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2021 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 00:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 18/01/2021 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2020 20:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/12/2020 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 14:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/12/2020 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 06/12/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 21:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2020 22:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 29/11/2020 22:50

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2020 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2020 14:01

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria - (em diligência)

  • 21/11/2020 14:01

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/11/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 08:26

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 16:03

    Audiência Custódia designada para 21/11/2020 09:02 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 20/11/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 19:21

    Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 19/11/2020 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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