11/05/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIRICANTES E GLP LTDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:31

Recebidos os autos
17/07/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:17

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:48

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:05

Recebidos os autos
05/04/2024 18:05

Denegada a Segurança a GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIRICANTES E GLP LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (IMPETRANTE)
04/04/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2024 17:31

Recebidos os autos
04/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 12:30

Desentranhado o documento
25/03/2024 12:30

Desentranhado o documento
22/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709538-11.2018.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIRICANTES E GLP LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Decisão deferindo o pedido liminar em ID n. 23232967, com posterior suspensão dos autos.

Diante do julgamento ocorrido sob o rito dos recursos especiais repetitivos, tema 986/STJ, com modulação de efeitos, intime-se o impetrante e o DISTRITO FEDERAL para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

O prazo do DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 18:39

Recebidos os autos
17/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:59

Recebidos os autos
04/08/2021 14:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
03/08/2021 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/03/2021 13:19

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/11/2019 18:51

Juntada de Certidão
04/01/2019 12:42

Juntada de Certidão
16/11/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 17:01

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2018 16:02

Recebidos os autos
05/11/2018 16:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
30/10/2018 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/10/2018 14:33

Recebidos os autos
29/10/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 23:04

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal em 23/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 13:26

Juntada de Certidão
18/10/2018 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2018 10:46

Juntada de Petição de não intervenção
16/10/2018 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 17:49

Juntada de Certidão
16/10/2018 17:36

Juntada de Certidão
15/10/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 15:06

Juntada de Petição de diligência
08/10/2018 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2018 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2018 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2018 13:29

Expedição de Mandado.
28/09/2018 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 18:38

Recebidos os autos
27/09/2018 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2018 13:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
27/09/2018 13:14

Juntada de Certidão
27/09/2018 12:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
27/09/2018 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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