10/04/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:39

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CLEIDE DE AMORIM em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:17

Recebidos os autos
21/03/2025 14:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/03/2025 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CLEIDE DE AMORIM em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
08/02/2025 18:32

Recebidos os autos
08/02/2025 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:53

Recebidos os autos
10/01/2025 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 17:15

Recebidos os autos
06/12/2024 17:15

Outras decisões
25/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CLEIDE DE AMORIM em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 13:46

Desentranhado o documento
11/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705249-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEIDE DE AMORIM REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), deve a parte exequente requerer a adoção de medidas expropriatórias de bens em desfavor da executada.

Neste ponto, cumpre salientar que, nos últimos 12 (doze) meses, foram distribuídas aproximadamente 300 (trezentas) ações em desfavor da Hurb Technologies S/A a este Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Nas centenas de processos que se encontram na fase do cumprimento de sentença neste Juízo, foram reproduzidos pelos credores inúmeros pedidos de pesquisas de bens em sistemas eletrônicos, que evidenciaram o esvaziamento patrimonial da executada.

Assim, a fim de tornar dinâmica, célere e objetiva a presente fase executiva, a qual deve atender ao interesse do credor, consigno os resultados das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, que resultaram infrutíferos quanto à busca de veículo automotor registrado em nome da executada e outros bens móveis e imóveis declarados à Receita Federal do Brasil.

Nesse contexto, cumpre salientar que demais medidas requeridas voltadas à localização de bens deverão se fundar na necessária utilidade para a execução, com demonstração do vínculo direto com a executada e da possibilidade de expropriação de bens para satisfação do crédito aqui buscado, haja vista que a executada é demandada em outras milhares de ações cujos créditos são preferenciais, por suas naturezas alimentares, tributárias, de direito público, oriundos de garantias reais, dentre outros.

Desse modo, acaso a tentativa de penhora de ativos financeiros a ser realizada resulte infrutífera, deverá a parte credora ser intimada para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, observando-se o exposto acima, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/10/2024 18:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 18:11

Recebidos os autos
10/10/2024 18:11

Outras decisões
26/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2024 15:42

Processo Desarquivado
25/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEIDE DE AMORIM em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 17:30

Desentranhado o documento
10/09/2024 12:59

Recebidos os autos
06/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:21

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 04:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 20:41

Recebidos os autos
17/06/2024 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/05/2024 17:39

Decorrido prazo de CLEIDE DE AMORIM - CPF: *43.***.*27-00 (REQUERENTE) em 24/05/2024.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de CLEIDE DE AMORIM em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/05/2024 10:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2024 02:35

Recebidos os autos
12/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2024 00:49

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de CLEIDE DE AMORIM em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:49

Recebidos os autos
20/03/2024 17:49

Outras decisões
20/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:37

Recebidos os autos
18/03/2024 15:37

Outras decisões
14/03/2024 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/03/2024 20:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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