12/05/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:58

Transitado em Julgado em 11/03/2025
28/04/2025 13:45

Recebidos os autos
28/04/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 13:07

Recebidos os autos
04/04/2025 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:08

Recebidos os autos
11/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:04

Recebidos os autos
10/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:04

Outras decisões
11/12/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717978-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de JOAO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
04/10/2024 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 14:11

Recebidos os autos
04/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:11

Outras decisões
20/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:02

Recebidos os autos
07/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:00

Recebidos os autos
23/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:00

Outras decisões
12/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:22

Recebidos os autos
18/03/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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