TJDFT - 0709454-76.2023.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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25/06/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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25/06/2025 08:01
Juntada de certidão
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24/06/2025 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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24/06/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Publicado Despacho em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 16/06/2025.
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14/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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11/06/2025 23:05
Recebidos os autos
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06/06/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 16:48
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/06/2025 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/06/2025 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/05/2025 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 16:05
Recebidos os autos
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05/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/05/2025 16:05
Recebidos os autos
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05/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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05/05/2025 16:05
Recurso Extraordinário não admitido
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05/05/2025 16:05
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 13:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/05/2025 13:49
Recebidos os autos
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05/05/2025 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/04/2025 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2025 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:01
Juntada de certidão
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08/04/2025 13:01
Juntada de certidão
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07/04/2025 18:05
Recebidos os autos
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07/04/2025 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/04/2025 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2025 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2025 18:21
Publicado Ementa em 21/03/2025.
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21/03/2025 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 14:15
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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19/03/2025 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 23:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 15:23
Expedição de Intimação de Pauta.
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19/02/2025 15:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/02/2025 20:58
Recebidos os autos
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10/02/2025 15:45
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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10/02/2025 14:27
Recebidos os autos
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05/02/2025 20:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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05/02/2025 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/02/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/02/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:23
Publicado Certidão em 22/01/2025.
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22/01/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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08/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 10:10
Recebidos os autos
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08/01/2025 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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20/12/2024 17:10
Recebidos os autos
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20/12/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/12/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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