27/06/2025 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 10:51

Juntada de Petição de apelação
07/01/2025 15:05

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
28/11/2024 16:13

Juntada de documento interno do pje
28/11/2024 15:45

Recebidos os autos
28/11/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/11/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2024 19:16

Recebidos os autos
30/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2024 10:48

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 03:53

Decorrido prazo de WARLEY DE SOUSA ROCHA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/04/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703762-59.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MISAEL SANTOS DE OLIVEIRA REU: WARLEY DE SOUSA ROCHA DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos juntados pela parte autora defiro a gratuidade de justiça.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
26/03/2024 14:43

Recebidos os autos
26/03/2024 14:43

Outras decisões
26/03/2024 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a MISAEL SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*35-28 (AUTOR).
25/03/2024 13:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2024 15:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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