25/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:52

Recebidos os autos
25/07/2025 16:52

Outras decisões
25/07/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/07/2025 17:50

Juntada de Ofício de requisição
17/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:15

Expedição de Ofício.
22/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:40

Recebidos os autos
24/04/2025 23:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 17:27

Recebidos os autos
01/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:27

Outras decisões
01/04/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:33

Recebidos os autos
07/03/2025 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de THAIS DE ASSIS GASPAR em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de THAIS DE ASSIS GASPAR em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
23/01/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 18:32

Recebidos os autos
22/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
22/01/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 19:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:54

Recebidos os autos
13/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:54

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 15:10

Recebidos os autos
25/11/2024 15:10

Outras decisões
22/11/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:48

Recebidos os autos
07/11/2024 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2024 22:28

Recebidos os autos
25/10/2024 22:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de THAIS DE ASSIS GASPAR em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:34

Recebidos os autos
24/07/2024 22:34

Outras decisões
24/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:15

Recebidos os autos
11/07/2024 15:15

Outras decisões
10/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:27

Recebidos os autos
05/07/2024 13:27

Outras decisões
04/07/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:33

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:07

Recebidos os autos
23/04/2024 18:07

Outras decisões
23/04/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702552-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THAIS DE ASSIS GASPAR, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao(à) declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se, assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

O contracheque anexado pelo(a) autor(a) no ID 190605552 demonstra que ele(a) percebe remuneração bruta superior a R$ 8.000,00, quantia essa que, considerada a realidade brasileira, em que o salário mínimo é de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), não se presta a enquadrá-lo(a) como juridicamente pobre para efeito de concessão do benefício pretendido, que, registre-se, deve ser resguardado aos que dele efetivamente necessitam.

Indefiro, assim, o pedido de justiça gratuita.

Venha pelo(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais.

Transcorrido o prazo ora deferido, sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 15:24:22.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/03/2024 18:50

Recebidos os autos
22/03/2024 18:50

Outras decisões
21/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/03/2024 13:32

Recebidos os autos
21/03/2024 13:32

Outras decisões
20/03/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2024 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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