27/11/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:27

Recebidos os autos
10/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 12:17

Recebidos os autos
23/04/2024 12:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:14

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia para: CONDENAR CARLA CRISTINA SILVA COSTA, devidamente qualificada nos autos, como incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e do artigo 329, do Código Penal e para ABSOLVÊ-LA, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, do crime do artigo 180, caput, do Código Penal; e CONDENAR MAURICIO CHAVES COSTA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e para ABSOLVÊ-LO, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, do crime do art. 180, caput, do Código Penal.

Passo à individualização das penas.

No que se refere a CARLA CRISTINA SILVA COSTA Do crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 Na primeira fase, no exame da culpabilidade, além de estarmos diante de um crime equiparado a hediondo, o grau de reprovabilidade da conduta da Ré é próprio do tipo penal.

Possui uma sentença condenatória cuja pena foi extinta há mais de 10 (cinco) anos (ID n. 136888751).

Assim, não será considerada para macular seua antecedentes.

Quanto à personalidade, aos motivos, à conduta social, às circunstâncias e às consequências, nada há nos autos que autorize valoração negativa.

Sendo assim, atenta a análise de suas circunstâncias judiciais, fixo-lhe a pena base no mínimo legal em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.

Na segunda fase de aplicação da pena, observo que não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar.

Dessa forma, mantenho a pena base inicialmente fixada.

Na terceira fase de aplicação da pena, deve incidir em seu favor a causa especial de diminuição prevista no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, posto que não há prova nos autos de que integre organização criminosa ou que se dedique habitualmente a atividades criminosas.

No entanto, quanto à fração da causa de diminuição, tendo em conta a expressiva quantidade apreendida, a indicar certa dedicação ao tráfico de drogas, sua fração deve ser tida em 1/5 (um quinto).

De outro lado, não há causa especial de aumento a considerar, razão pela qual estabilizo a reprimenda e TORNO A PENA DEFINITIVA em 04 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa.

Quanto ao crime previsto no artigo 329 do Código Penal Na primeira fase de fixação da pena, analiso as circunstâncias elencadas no artigo 59 do Código Penal.

A Condenada agiu com culpabilidade restando a mesma devidamente comprovada, merecendo sua conduta a reprovação social. É tecnicamente primária.

Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que a Ré possua má conduta social.

Quanto à personalidade, aos motivos, as circunstâncias e as consequências, nada há nos autos que autorize valoração negativa.

Sendo assim, atenta a análise de suas circunstâncias judiciais, fixo-lhe a pena base no mínimo legal em 04 (quatro) meses de detenção.

Na segunda fase de aplicação da pena, observo que não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar.

Dessa forma, mantenho a pena base inicialmente fixada.

Na terceira fase de aplicação da pena, não vislumbro a presença de qualquer causa de aumento ou diminuição, razão pela qual fixo a pena TORNO A PENA DEFINITIVA em 04 (quatro) meses de detenção.

DO CONCURSO DE CRIMES Tendo em vista a condenação em mais de um tipo penal, diversos, praticados mediante mais de uma ação, inegável a situação de concurso material dos crimes objeto da presente condenação.

Considerando o previsto no artigo 69 do Código Penal, as penas devem ser somadas, totalizando UMA PENA DE 04 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa e 4 (quatro) meses de detenção.

A pena de multa, dadas as condições da Sentenciada, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.

Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a", § 3º, 59, todos do Código Penal, e afastada a possibilidade de fixação do regime inicial fechado ope legis, fixo que a pena privativa de reclusão imposta seja cumprida inicialmente a partir do REGIME SEMIABERTO.

Sob outro foco, NÃO atendidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, notadamente em razão da quantidade de pena e por não entender suficiente, DEIXO DE SUBSTITUIR a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

A Sentenciada responde o feito em liberdade e não vislumbro, por ora, em que pese o regime de cumprimento da pena fixado, razão para determinar sua prisão.

Deixo de efetuar o cálculo para a detração prevista no § 2º, do art. 387 do Código de Processo Penal, vez que o regime não será modificado, não obstante o período de prisão preventiva da Sentenciada.

No que se refere a MAURICIO CHAVES COSTA Na primeira fase, no exame da culpabilidade, apesar de estarmos diante de um crime equiparado a hediondo, o grau de reprovabilidade da conduta do Réu não transbordou da própria tipologia penal. É primário.

Pelo que foi apurado, sua conduta social não foi devidamente investigada.

Quanto à personalidade, às circunstâncias, aos motivos e às consequências, nada há nos autos que autorize valoração negativa.

Por tudo isso, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em 5 (cinco) anos de reclusão e 500 dias-multa.

Na segunda fase de aplicação da pena, observo que não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar.

Dessa forma, mantenho a pena base inicialmente fixada.

Na terceira fase de aplicação da pena, deve incidir em seu favor a causa especial de diminuição prevista no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, posto que não há prova nos autos de que integre organização criminosa ou que se dedique habitualmente a atividades criminosas. É primário, não ostentando sentença penal condenatória nem antecedentes criminais de relevo.

No entanto, quanto à fração da causa de diminuição, tendo em conta a expressiva quantidade apreendida, a indicar certa dedicação ao tráfico de drogas, sua fração deve ser tida em 1/5 (um quinto).

De outro lado, não há causa especial de aumento a considerar, razão pela qual estabilizo a reprimenda e TORNO A PENA DEFINITIVA em 04 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa.

A pena de multa, dadas as condições do Sentenciado deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.

Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, e afastada a possibilidade de fixação do regime inicial fechado ope legis, fixo que a pena privativa de liberdade imposta ao Réu seja cumprida inicialmente a partir do REGIME ABERTO.

Sob outro foco, atendidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, porquanto vez que preenchidos os requisitos daquele dispositivo do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS restritivas de direitos a serem estabelecidas pelo digno Juízo da VEPEMA.

De consequência, à luz da quantidade de pena fixada, do regime de cumprimento da reprimenda corporal definido e da autorização para substituição da expiação corporal por restrição a direitos, tendo em vista que o Sentenciado já responde em liberdade, impõe-se, inclusive por coerência, a manutenção desta.

Deixo de efetuar o cálculo para a detração prevista no § 2º, do art. 387 do Código de Processo Penal, vez que o regime, já fixado no grau mais brando, não será modificado.

Custas pelos Sentenciados.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo das custas.

Em seguida, intime-se o Réu para pagá-la no prazo de 10 (dez) dias (art. 804, CPP e art. 50, CP), salvo se não se dispuser de condições econômicas para tanto.

Ainda assim, eventual isenção deverá ser apreciada no Juízo da VEP.

A droga apreendida deverá ser incinerada.

O veículo já foi restituído à legítima proprietária.

Não há outros bens apreendidos.

Indefiro o pedido da Defesa de oficiar à Corregedoria de Polícia do Distrito Federal pelo fato de que a própria causídica detém poderes para agir na situação em tela, caso entenda por necessário.

Deixo de fixar valor mínimo a título de reparação de danos, nos termos do comando contido no inc.

IV, do art. 387 do Código de Processo Penal, em virtude de não ter sido perquirido valores sob o crivo do contraditório e da ampla da defesa.

Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, §2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88), lancem-se os nomes dos Réus no rol dos culpados e oficie-se ao INI, extraindo-se, incontinenti, as cartas de sentença, remetendo-as ao digno juízo da Vara de Execuções das Penas - VEP para cumprimento.

Encaminhem cópia dessa sentença à Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Intimem-se o Ministério Público, os Réus (pessoalmente) e a sua Defesa técnica.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.
08/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:53

Recebidos os autos
29/02/2024 22:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 21:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
27/11/2023 15:45

Recebidos os autos
27/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/09/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 01:07

Recebidos os autos
31/07/2023 01:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:41

Recebidos os autos
19/12/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:24

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/09/2022 15:20

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:52

Recebidos os autos
01/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/08/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:40

Recebidos os autos
15/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/08/2022 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/08/2022 18:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/08/2022 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/07/2022 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/07/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:33

Recebidos os autos
22/06/2022 18:33

Outras decisões
10/06/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/06/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:12

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 18:01

Expedição de Mandado.
23/05/2022 18:00

Expedição de Alvará de Soltura .
23/05/2022 16:51

Recebidos os autos
23/05/2022 16:51

Revogada a Prisão
04/05/2022 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/04/2022 17:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 21:25

Recebidos os autos
22/04/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/04/2022 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:47

Recebidos os autos
22/03/2022 01:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/02/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 11:52

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:34

Publicado Intimação em 16/02/2022.
15/02/2022 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 00:14

Recebidos os autos
10/02/2022 00:14

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 15:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/02/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 13:03

Expedição de Ata.
04/02/2022 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 10:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/02/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 14:54

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:47

Juntada de Certidão
02/02/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
28/01/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 19:47

Juntada de Certidão
26/01/2022 19:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 10:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/01/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 20:51

Recebidos os autos
24/01/2022 20:51

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/01/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:18

Juntada de Certidão
21/01/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 18:57

Juntada de Certidão
15/01/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:19

Recebidos os autos
16/12/2021 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/12/2021 14:00

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 12:54

Juntada de Certidão
12/12/2021 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
12/12/2021 14:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
12/12/2021 14:11

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
11/12/2021 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2021 09:49

Juntada de laudo
11/12/2021 09:32

Juntada de Certidão
10/12/2021 19:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
10/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
10/12/2021 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 10:01

Publicado Edital em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
25/11/2021 15:15

Expedição de Ofício.
05/10/2021 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:12

Recebidos os autos
27/09/2021 15:12

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
27/08/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/08/2021 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 23:46

Expedição de Certidão.
30/04/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:55

Recebidos os autos
25/03/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/03/2021 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:25

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:23

Juntada de Certidão
23/02/2021 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 14:35

Mandado devolvido dependência
28/01/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 10:31

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/01/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2021 12:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/01/2021 14:19

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 17:12

Recebidos os autos
06/01/2021 17:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/11/2020 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/11/2020 11:36

Juntada de Certidão
27/11/2020 11:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
22/11/2020 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:20

Juntada de Certidão
12/11/2020 13:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/11/2020 16:38

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.
18/10/2020 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2020 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2020 14:12

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
17/10/2020 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2020 12:25

Expedição de Alvará de Soltura .
17/10/2020 12:24

Expedição de Alvará de Soltura .
17/10/2020 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
17/10/2020 10:16

Recebidos os autos
17/10/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 10:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/10/2020 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2020 09:09

Conclusos para decisão
17/10/2020 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 18:33

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
16/10/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709267-93.2022.8.07.0007

Henrique Cesar Caldas de Carvalho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0702883-13.2024.8.07.0018

Stephany da Silva Mendes

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Eduardo Silva Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0720727-79.2024.8.07.0016

Rosivaldo dos Anjos Morais

Distrito Federal

Advogado: Carlos Eduardo de Sousa Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0706648-25.2024.8.07.0007

Manoel Batista de Oliveira Neto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Manoel Batista de Oliveira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0702757-60.2024.8.07.0018

Aline Mendes Nardelli Bonfim

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 08:55

Exibir Processo