26/11/2024 22:37

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 19:56

Recebidos os autos
18/11/2024 19:56

Determinado o arquivamento
18/11/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 19:06

Recebidos os autos
25/10/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:01

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEUSDETH PEREIRA MARIANO em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DECOLAR em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 18:44

Recebidos os autos
19/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de DECOLAR em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:23

Recebidos os autos
09/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de DECOLAR em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:40

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
28/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DECOLAR em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 19:16

Recebidos os autos
19/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de PAMELA IZABEL MARIANO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de DEUSDETH PEREIRA MARIANO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de PAMELA IZABEL MARIANO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de DEUSDETH PEREIRA MARIANO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718874-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DECOLAR EXECUTADO: DEUSDETH PEREIRA MARIANO, PAMELA IZABEL MARIANO, RENATO MORENO TAVEIRA COELHO D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença de honorários advocatícios, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/03/2024 18:28

Recebidos os autos
26/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 14:26

Recebidos os autos
15/01/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/12/2023 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 19:15

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DECOLAR em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:53

Recebidos os autos
23/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2023 23:59

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:29

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 08:46

Juntada de Certidão
29/04/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2023 00:31

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:26

Recebidos os autos
29/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/01/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/12/2022 16:50

Cancelada a movimentação processual
28/12/2022 16:50

Desentranhado o documento
05/12/2022 21:14

Recebidos os autos
24/10/2022 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/10/2022 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2022 13:34

Recebidos os autos
04/10/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2022 01:47

Decorrido prazo de PAMELA IZABEL MARIANO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:47

Decorrido prazo de DEUSDETH PEREIRA MARIANO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:42

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:05

Recebidos os autos
27/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 00:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/06/2022 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 19:28

Juntada de Certidão
16/06/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2022 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:26

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:47

Recebidos os autos
17/05/2022 12:47

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 08:56

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/05/2022 17:33

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:28

Recebidos os autos
02/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/04/2022 00:25

Decorrido prazo de DEUSDETH PEREIRA MARIANO em 22/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
07/04/2022 17:27

Recebidos os autos
07/04/2022 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/04/2022 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2022 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707340-55.2023.8.07.0008

Policia Civil do Distrito Federal

Kayro Vinicius Bacelar de Araujo Pessoa

Advogado: Tatiane Alves Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0712222-50.2024.8.07.0000

Lilia Gomes Barbosa Lima

Juizo da Segunda Vara Criminal de Samamb...

Advogado: Lilia Gomes Barbosa Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0712225-05.2024.8.07.0000

Flavio Vinicius Almeida Goncalves

Ministerio Publico do Df Territorios

Advogado: Flavio Vinicius Almeida Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 02:55

Exibir Processo

Processo nº 0705692-68.2022.8.07.0010

Industria Grafica e Editora Irmaos Ribei...

Plastibras J.e Comercio de Embalagens Lt...

Advogado: Avelardo Pereira de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0718874-06.2022.8.07.0016

Ethiopian Airlines Enterprise

Decolar

Advogado: Ricardo Elias Maluf

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 00:02

Exibir Processo