22/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/07/2025 14:56

Juntada de Petição de agravo
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE CORREA DE MOURA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:08

Recebidos os autos
30/06/2025 18:08

Recurso Especial não admitido
30/06/2025 07:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/05/2025 15:45

Recebidos os autos
30/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:31

Conhecido o recurso de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
29/04/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 17:53

Recebidos os autos
17/03/2025 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:08

Recebidos os autos
13/02/2025 18:08

Outras Decisões
13/02/2025 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/02/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 12:42

Desentranhado o documento
13/02/2025 09:13

Recebidos os autos
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição de agravo interno
24/01/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
14/01/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:06

Recebidos os autos
08/01/2025 15:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (EMBARGANTE)
16/12/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 16:36

Conhecido o recurso de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
02/12/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 17:39

Recebidos os autos
01/10/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 09:04

Recebidos os autos
19/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
22/08/2024 17:17

Conhecido o recurso de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 20:08

Recebidos os autos
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/07/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 07:53

Recebidos os autos
09/07/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:41

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:57

Conhecido o recurso de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
19/06/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024 16:54

Recebidos os autos
20/05/2024 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:03

Deliberado em Sessão - Retirado
07/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:35

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2024 16:51

Recebidos os autos
30/04/2024 16:51

Outras Decisões
30/04/2024 16:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
29/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2024 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2024 09:58

Recebidos os autos
18/04/2024 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0717360-32.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL PATINE RIENTE EMBARGADO: ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA, CHRISTIANE CORREA DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANE CORREA DE MOURA D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA contra acórdão da Sexta Turma Cível (ID 57378101/56997102).

Nos termos art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil- CPC, ao embargado para contrarrazões.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 4 de abril de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE CORREA DE MOURA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:11

Recebidos os autos
04/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/04/2024 18:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIANE CORREA DE MOURA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APURAÇÃO DE HAVERES.

SÓCIO FALECIDO.

BALANÇO PATRIMONIAL.

DISPOSIÇÃO CONTRATUAL.

DESCUMPRIMENTO.

JUROS DE MORA.

CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.

VALOR PATRIMONIAL.

BALANÇO DE DETERMINAÇÃO.

APURAÇÃO DO ATIVO E PASSIVO.

COMPENSAÇÃO.

BIS IN IDEM.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O art. 1.031 do Código Civil - CC estabelece que “nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.”.

Na sequência, o § 2º dispõe que “A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.”. 2.

O valor da quota do sócio que se retira da sociedade deve ser liquidado com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução.

O pagamento da quota liquidada deve ser realizado em dinheiro no prazo de 90 dias a partir da liquidação.

Tais disposições, todavia, admitem disposição contratual em contrário.

No caso, há disposição contratual que trata da retirada do sócio.

Logo, deve ser afastado o prazo legal nonagesimal do art. 1.031, § 2º, do CC, diante de estipulação contratual diversa. 3.

Correta a decisão que fixou os juros de mora a partir da citação da ré no processo de conhecimento (art. 405 do CC), ocasião em que o devedor é constituído em mora (art. 240 do Código de Processo Civil - CPC).

Não procede a alegação de que o termo inicial dos juros seria o momento da intimação no cumprimento de sentença.

Precedente do TJDFT. 4.

O art. 604 do CPC estabelece que, para a apuração de haveres, o juiz: “I - fixará a data da resolução da sociedade; II - definirá o critério de apuração dos haveres à vista do disposto no contrato social; e III - nomeará o perito.” 5.

Na hipótese de omissão do contrato social, que é o caso, o juiz definirá como critério de apuração de haveres o valor patrimonial identificado em balanço de determinação.

Esse método reflete os valores dos ativos e passivos a valores líquidos de realização, ou seja, a valores de saída, inclusive os ativos intangíveis (art. 606 do CPC). 6.

A apuração de haveres pelo método balanço de determinação leva em consideração as dívidas da sociedade existentes no momento da liquidação parcial.

A compensação requerida pelo agravante ensejaria bis in idem, pois seus valores seriam abatidos duas vezes do montante a ser pago ao sócio retirante. 7.

Recurso conhecido e não provido.
15/03/2024 14:20

Conhecido o recurso de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 08:24

Recebidos os autos
06/03/2024 08:24

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/03/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
04/03/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 14:50

Recebidos os autos
05/02/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE CORREA DE MOURA em 02/02/2024 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
09/11/2023 10:46

Recebidos os autos
09/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:26

Recebidos os autos
25/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/09/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 17:40

Juntada de mandado
24/08/2023 16:28

Recebidos os autos
24/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2023 18:08

Recebidos os autos
21/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
04/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2023 12:16

Deliberado em Sessão - Adiado
12/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado
10/07/2023 17:13

Recebidos os autos
10/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/07/2023 14:06

Recebidos os autos
10/07/2023 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
04/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 15:08

Recebidos os autos
14/06/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
13/05/2023 10:51

Recebidos os autos
13/05/2023 10:51

Efeito Suspensivo
12/05/2023 20:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/05/2023 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/05/2023 18:28

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 18:28

Desentranhado o documento
10/05/2023 18:08

Recebidos os autos
10/05/2023 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/05/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/05/2023 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

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