16/10/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:08

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RAMON FONTANA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RAMON FONTANA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 17:48

Recebidos os autos
26/09/2024 17:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/09/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704378-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMON FONTANA EXECUTADO: HILDEBRANDO HIRBS BEZERRA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão da CNH da parte executada, porquanto a suspensão impediria o devedor de dirigir, mas não garantiria a satisfação do crédito.

Desse modo, a medida seria inútil para efetivação da ordem judicial, devendo, responder pela dívida, o patrimônio e não a pessoa da parte devedora.

Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA DEVEDORA E DA SUSPENSÃO DE SUA CNH.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida em ação de execução, que indeferiu a pretensão à inclusão da devedora no cadastro negativo de órgãos de proteção ao crédito. 2.

Em seu agravo, o recorrente busca a modificação do entendimento a quo, que indeferiu a negativação da agravada nos órgãos de proteção ao crédito (art. 782, §3º do CPC) e a apreensão da CNH e do passaporte (art. 139, IV, do CPC), a fim de incentivá-la ao adimplemento da obrigação exequenda. 3.

Correta a decisão que indefere os pedidos do agravante, porquanto a adoção de providências requeridas não se mostra proporcional e razoável, porquanto são voltadas à pessoa da devedora e não ao seu patrimônio. 3.1.

Embora o artigo 139, IV do CPC autorize o juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", o julgador deve aplicar a disposição legal com a devida cautela, sopesando os princípios informadores do direito incidente na hipótese, atentando sobremaneira para o grau de efetividade da medida para a demanda. 3.2.

A determinação de apreensão da CNH e do passaporte, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir. 4.

Agravo improvido.” (Acórdão n.1138977, 07148173220188070000, Relator: JOÃO EGMONT 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/11/2018, Publicado no DJE: 28/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifei Considerando as diligências já realizadas, intime-se a parte exequente e, após, retornem os autos conclusos para extinção como determina o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
24/09/2024 19:03

Recebidos os autos
24/09/2024 19:03

Indeferido o pedido de RAMON FONTANA - CPF: *37.***.*49-00 (EXEQUENTE)
24/09/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:55

Recebidos os autos
12/09/2024 10:55

Indeferido o pedido de RAMON FONTANA - CPF: *37.***.*49-00 (EXEQUENTE)
11/09/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 08:52

Recebidos os autos
30/08/2024 08:52

Deferido em parte o pedido de RAMON FONTANA - CPF: *37.***.*49-00 (EXEQUENTE)
22/08/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704378-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMON FONTANA EXECUTADO: HILDEBRANDO HIRBS BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHHORA E AVALIAÇÃO da parte HILDEBRANDO HIRBS BEZERRA DA SILVA - CPF: *12.***.*22-62 (EXECUTADO), foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência de ID 206990478.

Nos termos da Portaria 2/2015, intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte HILDEBRANDO HIRBS BEZERRA DA SILVA: endereço completo e atualizado (com CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral
09/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
08/08/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 17:50

Recebidos os autos
19/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704378-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMON FONTANA EXECUTADO: HILDEBRANDO HIRBS BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora e avaliação da parte HILDEBRANDO HIRBS BEZERRA DA SILVA - CPF: *12.***.*22-62 (EXECUTADO), foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência de ID 203019601.

Nos termos da Portaria 2/2015, intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte HILDEBRANDO HIRBS BEZERRA DA SILVA: endereço completo e atualizado (com CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral
04/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:35

Recebidos os autos
12/06/2024 13:35

Outras decisões
12/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/05/2024 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 16:13

Recebidos os autos
08/05/2024 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:36

Recebidos os autos
07/05/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
06/05/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 19:53

Recebidos os autos
06/05/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704378-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAMON FONTANA REQUERIDO: HILDEBRANDO HIRBS BEZERRA DA SILVA DECISÃO Considerando o que já constou na decisão de ID 192750057, mantenho o documento juntado em ID 193414414 sob sigilo.

Analisando os cálculos apresentados pelo credor, verifico que ele não abateu o valor da 1ª parcela que, conforme por ele próprio informado, foi devidamente paga pelo devedor.

Assim, o valor principal do débito a ser atualizado não deve ser o valor original da dívida.

Intime-se o credor para que apresente novos cálculos, nos exatos termos do acordo homologado e com a dedução da parcela paga. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
23/04/2024 16:17

Recebidos os autos
23/04/2024 16:17

Deferido em parte o pedido de RAMON FONTANA - CPF: *37.***.*49-00 (REQUERENTE)
23/04/2024 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 14:58

Recebidos os autos
10/04/2024 14:58

Indeferido o pedido de RAMON FONTANA - CPF: *37.***.*49-00 (REQUERENTE)
09/04/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/04/2024 19:00

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704378-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAMON FONTANA REQUERIDO: HILDEBRANDO HIRBS BEZERRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o credor para que junte aos autos extratos da conta indicada no acordo, comprovando o descumprimento alegado. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/03/2024 14:55

Recebidos os autos
25/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:09

Processo Desarquivado
21/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 21:11

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
23/05/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 15:29

Recebidos os autos
22/05/2023 15:29

Homologada a Transação
22/05/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:46

Recebidos os autos
19/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:35

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:31

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 04:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 21:00

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:37

Recebidos os autos
10/04/2023 17:37

Outras decisões
10/04/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/04/2023 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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