11/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 07:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/10/2024 14:37

Recebidos os autos
30/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de AKIRA NITAHARA SOUZA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 16:53

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, acolho os embargos monitórios e JULGO IMPROCEDENTE a presente ação monitória.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, os quais fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Paranoá/DF, 1 de outubro de 2024 14:16:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/10/2024 20:19

Recebidos os autos
01/10/2024 20:19

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706413-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: JAIME MENIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MENIN REU: AKIRA NITAHARA SOUZA DECISÃO A parte autora interpôs agravo contra a decisão de ID 198270007.

Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

Indeferido o efeito suspensivo, bem assim transcorrido o prazo ali assinalado, sem cumprimento da determinação, anote-se conclusão para sentença.

Paranoá/DF, 16 de agosto de 2024 13:26:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2024 19:10

Recebidos os autos
16/08/2024 19:10

Outras decisões
30/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de AKIRA NITAHARA SOUZA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2024 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:44

Recebidos os autos
28/06/2024 15:44

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706413-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: JAIME MENIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MENIN REU: AKIRA NITAHARA SOUZA DECISÃO Chamo o feito à ordem e passo a saneá-lo.

JAIME MENIN ajuizou a presente ação monitória em face de AKIRA NITAHARA SOUZA, a fim de receber a quantia descrita na carta de cheque que instrui o feito.

Foi determinada a expedição de mandado de pagamento.

Procedida a citação, a parte requerida opôs embargos monitório, alegando, em preliminar, que a parte autora não possui legitimidade ativa ad causam, na medida que a presente ação foi ajuizada por José Menin, ao invés do espólio de Jaime Menin (sic).

No mérito, sustenta que o crédito não foi arrolado no inventário de Jaime Menin, por isso, a dívida não é exigível.

Acrescenta que a dívida também não é exigível, porquanto os cheques não teriam sido apresentados perante a banco sacado.

Afirma que o cheque foi endossado a Joao de Almeida Junior, de modo que este deve ser incluído no polo passivo.

Argumenta que não descrita a causa debendi e que o cheque foi . É o sucinto relatório.

DECIDO.

O réu alega que ilegitimidade ativa de José Menin.

Tendo em conta a natureza patrimonial e transmissível da presente demanda, bem assim por não haver determinação exata da parte da herança dos sucessores, até que se faça a partilha ou adjudicação a um herdeiro, os direitos e obrigações patrimoniais do falecido JAIME MENIN ficam na órbita exclusiva do acervo deixado, ou seja, do espólio.

Ressalto que, na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. (trecho da ementa do REsp 1559791/PB, rel. ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/8/18).

Ao que se depreende, José Menin apenas representou o espólio credor.

Sendo assim, a legitimidade ativa, no caso, se dá pelo espólio de JAIME MENIN, razão pela qual rejeito a alegação de ilegitimidade ativa.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Como se observa, o réu alega que o cheque foi emitido em pagamento de um lote de terreno que não foi entregue pelo credor.

Embora a “causa debendi” não seja requisito da petição inicial da ação monitória fundada em cheque, nada impede o embargante de, em sede de embargos, iniciar a discussão a seu respeito, momento em que a investigação sobre a origem do débito ganha relevância.

Com efeito, na hipótese, a controvérsia se estabeleceu quanto a entrega do imóvel objeto da contraprestação da obrigação estampada no título que instrui o feito.

Por assim ser, converto o julgamento em diligência, ficando a parte autora intimada a comprovar, em 15 dias, a idoneidade da contraprestação que originou a obrigação correspondente no título em discussão.

Paranoá/DF, 27 de maio de 2024 21:52:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/05/2024 12:52

Recebidos os autos
28/05/2024 12:52

Outras decisões
28/05/2024 12:52

em cooperação judiciária
24/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:31

Recebidos os autos
21/05/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de AKIRA NITAHARA SOUZA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706413-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: JAIME MENIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MENIN REU: AKIRA NITAHARA SOUZA DESPACHO Intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 30 de abril de 2024 15:19:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/04/2024 18:43

Recebidos os autos
30/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706413-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: JAIME MENIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MENIN REU: AKIRA NITAHARA SOUZA CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestação foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/04/2024 21:51

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de AKIRA NITAHARA SOUZA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
08/03/2024 15:39

Juntada de ata
08/03/2024 15:35

Recebidos os autos
08/03/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 15:34

Desentranhado o documento
08/03/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/03/2024 02:31

Recebidos os autos
07/03/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 17:56

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:04

Recebidos os autos
12/12/2023 18:04

Outras decisões
23/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:50

Recebidos os autos
25/10/2023 15:50

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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