07/04/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de VALTEMIR CAMARDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 05:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 05:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025
24/03/2025 10:12

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0762916-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTEMIR CAMARDA, SERGIO FERREIRA TAMANINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a(s) ordem(ns) de transferência não foi(foram) executada(s), conforme abaixo, mesmo após diversas tentativas de envio.

Destaco que os autos se encontram espelhados na tarefa “Pendências Bankjus [BKJ]".

De ordem, fica a parte autora intimada para indicar a conta e número PIX corretos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará na modalidade saque em agência.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025 13:39:03.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Diretor de Secretaria
19/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:44

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA TAMANINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VALTEMIR CAMARDA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0762916-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTEMIR CAMARDA, SERGIO FERREIRA TAMANINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de dúvida suscitada pelo Cartório em razão da sentença extintiva do feito, conforme certidão de ID 227389289.

Observa-se que o feito teve andamento levando-se em conta os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 206735089, sendo devido pelo BRB o valor de R$ 3.276,75 e pelo DETRAN/DF o valor de R$ 3.276,75 + R$ 327,68 (honorários de sucumbência).

O BRB efetuou o pagamento do seu débito no ID 208645781, no valor acima indicado.

Expedidas as RPV´s pertinentes, houve o pagamento do débito, conforme comprovantes de IDs 224002493 e 224002786 e planilha de ID 224813264.

A sentença de ID 224967382 determinou a expedição de alvarás nos valores de R$ 2.360,09, em favor da parte exequente VALTERMIR e R$ 1.348,63 em favor do advogado Dr.

SERGIO.

Ocorre que, conforme os cálculos e planilha já mencionados acima, é devido o valor de R$ 4.653,82 (R$ 2.293,73 + R$ 1.233,79 + R$ 1.126,30) à parte exequente e R$ 2.331,66 (R$ 983,03 + R$ 1.011,47 + R$ 337,16) ao advogado.

Portanto, corrijo o erro material contido na sentença extintiva, de modo a determinar o seguinte: Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 208645781, 224002493 e 224002786, sendo: R$ 4.653,82, em favor da parte exequente - VALTEMIR CAMARDA - CPF/CNPJ: *42.***.*97-72; e R$ 2.331,66 em favor de SERGIO FERREIRA TAMANINI - CPF: *08.***.*29-49 (ADVOGADO).

Da parte que cabe ao advogado, deverá ser abatido o valor já levantado por meio do alvará de ID 225392006.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/02/2025 15:53

Recebidos os autos
26/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:53

Outras decisões
26/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VALTEMIR CAMARDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 19:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0762916-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTEMIR CAMARDA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 224002493 e 224002786), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 224002493 e 224002786, sendo: R$ 2.360,09, em favor da parte exequente - VALTEMIR CAMARDA - CPF/CNPJ: *42.***.*97-72; e R$ 1.348,63 em favor de SERGIO FERREIRA TAMANINI - CPF: *08.***.*29-49 (ADVOGADO).

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2025 14:03

Recebidos os autos
06/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:50

Recebidos os autos
27/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
21/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:56

Expedição de Autorização.
21/10/2024 14:56

Expedição de Autorização.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VALTEMIR CAMARDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VALTEMIR CAMARDA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0762916-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTEMIR CAMARDA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se a RPV pertinente, conforme cálculos de ID 206735093.

No que se refere aos honorários sucumbenciais, expeça-se a RPV respectiva, em separado, de acordo com o montante apurado para o ilustre advogado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se provisoriamente, até final execução. * documento datado e assinado eletronicamente.
30/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:43

Recebidos os autos
30/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:43

Outras decisões
24/09/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:25

Recebidos os autos
12/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 21:29

Expedição de Certidão.
24/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762916-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTEMIR CAMARDA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 17:05:11.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
12/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:17

Recebidos os autos
07/08/2024 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/08/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de VALTEMIR CAMARDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 15:22

Recebidos os autos
19/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:22

Outras decisões
16/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:11

Recebidos os autos
14/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:53

Recebidos os autos
05/06/2024 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/06/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:34

Recebidos os autos
24/05/2024 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 13:58

Recebidos os autos
18/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:40

Juntada de Certidão
03/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
02/06/2023 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/05/2023 17:54

Recebidos os autos
16/05/2023 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/04/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:32

Recebidos os autos
26/04/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:00

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:55

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
23/02/2023 21:36

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de VALTEMIR CAMARDA em 25/01/2023 23:59.
18/01/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
24/11/2022 15:42

Recebidos os autos
24/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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