TJDFT - 0721411-65.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:33
Baixa Definitiva
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16/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:32
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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29/04/2025 02:16
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0721411-65.2023.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSORCIO HP - ITA APELADO: EDINALDO CARVALHO MARTINS, PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA, JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA D E S P A C H O Trata-se de Apelação Cível interposta por CONSÓRCIO HP – ITA em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação indenizatória, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.
A apelação foi julgada em 12/02/2025 na 02ª sessão Ordinária Presencial – 3TCV, cujo acórdão foi publicado em 24 de março de 2025 (ID 70087967).
Após o julgamento, o Apelante CONSÓRCIO HP – ITA e os Apelados PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA e JOÃO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA peticionaram nos autos informando que realizaram acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação.
No caso, não é possível deferir o requerimento de homologação de acordo, considerando o encerramento da prestação jurisdicional neste procedimento.
Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado, pois já concluída a prestação da tutela jurisdicional, a qual se materializa no acórdão.
Eventual descumprimento de acordo celebrado na esfera extrajudicial deve ser reclamado por via própria. À Secretaria para que aguarde o trânsito em julgado do acórdão n. 1965091 (ID 68862592).
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Brasília, 25 de abril de 2025 13:37:11.
ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador -
25/04/2025 14:17
Recebidos os autos
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25/04/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de EDINALDO CARVALHO MARTINS em 22/04/2025 23:59.
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09/04/2025 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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09/04/2025 08:43
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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26/03/2025 02:21
Publicado Ementa em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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13/02/2025 13:38
Conhecido o recurso de CONSORCIO HP - ITA - CNPJ: 18.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte
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13/02/2025 13:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2025 14:46
Expedição de Intimação de Pauta.
-
23/01/2025 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/12/2024 16:28
Recebidos os autos
-
13/12/2024 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
11/12/2024 14:54
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/12/2024 17:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/12/2024 17:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/11/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 17:56
Expedição de Intimação de Pauta.
-
14/11/2024 17:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/11/2024 12:59
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/11/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/10/2024 15:03
Recebidos os autos
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15/10/2024 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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14/10/2024 21:26
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:08
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 14:19
Recebidos os autos
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08/10/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 13:47
Juntada de Certidão
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07/10/2024 16:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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07/10/2024 14:34
Recebidos os autos
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07/10/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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04/10/2024 13:24
Recebidos os autos
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04/10/2024 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/10/2024 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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