25/07/2024 13:41

Baixa Definitiva
25/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:39

Transitado em Julgado em 22/07/2024
25/07/2024 13:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0727979-46.2022.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EDUARDA DE PAIVA NEPONUCENA REPRESENTANTE LEGAL: EDINEI SIQUEIRA NEPONUCENA EMBARGADO: ATACADAO DIA A DIA S.A D E C I S Ã O Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais ajuizada por E.

D.

P.

N. em desfavor de B2M ATACAREJOS COMÉRCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA (Atacadão Dia a Dia).

O ilustre Magistrado a quo julgou procedentes os pedidos inicias, para condenar a empresa ré a pagar à autora indenização por danos materiais, no valor de R$546,37 (quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), bem como indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Ambas a partes recorreram.

Nesta instância recursal, esta egrégia Quinta Turma Cível rejeitou a preliminar suscitada pela autora e negou provimento aos apelos, conforme acordão de ID 57270031.

A autora opôs embargos de declaração ao v. acordão, indicando omissão e postulando pela majoração dos danos morais (ID 57771045).

Em seguida, as partes colacionaram aos autos petição para homologação de acordo (ID 58238109). É o relatório necessário.

Decido.

Com efeito, o pedido de homologação de acordo acarreta a perda de objeto dos embargos de declaração, não mais persistindo o interesse recursal.

Neste cenário, em conformidade ao art. 932, III, do Código de Processo Civil, declaro a prejudicialidade do recurso e NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado e encaminhe os autos ao Juízo a quo para as providências cabíveis em face do acordo.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, 18 de julho de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
18/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:54

Recebidos os autos
18/07/2024 14:54

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de EDUARDA DE PAIVA NEPONUCENA - CPF: *16.***.*77-75 (EMBARGANTE)
14/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/05/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:49

Recebidos os autos
23/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:06

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 11:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

REJEITADA.

ATROPELAMENTO POR EMPILHADEIRA.

SUPERMERCADO.

FERIMENTO NO PÉ.

DANOS MORAIS.

CONFIGURADOS.

QUANTUM COMPENSATÓRIO.

FIXADO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Considerando que a parte, depois de intimada, colacionou aos autos o instrumento de procuração e o vício processual foi sanado, cabível o recebimento do recurso. 2.

O cerne da controvérsia devolvida a esta instância recursal se restringe a analisar se estão presentes os pressupostos que caracterizam o dano moral e se o valor fixado pelo Juízo de origem se encontra adequado para a hipótese. 3.

Dano moral é todo e qualquer sofrimento humano que não advém de uma perda pecuniária, mas sim de uma lesão a um bem da personalidade, ou seja, uma agressão à dignidade humana. 4.

Tem-se que o episódio narrado nos autos se configura em ofensa aos direitos de personalidade da autora, haja vista que o atropelamento por empilhadeira, no interior do estabelecimento do réu, por negligência do operador do maquinário, ocorreu no dia anterior à realização de prova de vestibular da autora, houve necessidade de afastamento de suas atividades cotidianas e a realização de sessões de fisioterapia para o restabelecimento de sua saúde. 5.

Tendo em vista as condições econômicas das partes, a extensão do dano (ferimentos leves, com encaminhamento para fisioterapia, sem exigência de cirurgia), a necessidade de se coibir a reincidência e o princípio que repele o enriquecimento sem causa, tenho como justa e adequada a fixação da compensação, a título de danos morais, devida pelo réu, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6.

Preliminar rejeitada.

Negou-se provimento a ambos os recursos.
26/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:57

Conhecido o recurso de B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (APELANTE) e E. D. P. N. - CPF: *16.***.*77-75 (APELANTE) e não-provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:44

Recebidos os autos
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão
22/12/2023 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2023 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:05

Recebidos os autos
13/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/09/2023 17:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:09

Recebidos os autos
27/07/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/07/2023 19:06

Recebidos os autos
24/07/2023 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705524-65.2024.8.07.0020

Gol Linhas Aereas S.A.

American Airlines

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0705524-65.2024.8.07.0020

Fabricio Rangel da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0700186-13.2024.8.07.0020

Gustavo do Carmo Silva

Koin Administradora de Cartoes e Meios D...

Advogado: Gustavo do Carmo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0727213-44.2023.8.07.0007

Raimundo Geraldo Machado da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Ely Nascimento da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0727213-44.2023.8.07.0007

Raimundo Geraldo Machado da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Ely Nascimento da Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 17:54

Exibir Processo