24/09/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA MENDES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PABLO MENDES GONTIJO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2024 19:01

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PABLO MENDES GONTIJO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA MENDES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
23/07/2024 15:22

Recebidos os autos
23/07/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
11/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 15:52

Recebidos os autos
29/04/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
29/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 10:17

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA MENDES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de PABLO MENDES GONTIJO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:30

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para:a) Confirmar a tutela de urgência concedida no ID 144374128, fls. 127/128, tornando definitiva a decisão que autorizou a suspensão dos pagamentos das parcelas do contrato firmado pelas partes.b) Resolver o contrato de Promessa de Compra e Venda firmado entre as partes em 6/1/2017, referente ao Apartamento G208/22, do empreendimento Praias do Lago Eco Resort (ID 135273215, fls. 27/46);c) Condenar a ré a restituir aos autores, em parcela única, a quantia de R$ 27.740,49 (ID 148698041, fls. 223/224), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices oficiais a partir dos desembolsos e acrescida de juros legais de mora (art. 406) a contar do trânsito em julgado desta sentença.d) Do valor a ser restituído, deverá a ré deduzir os 10% previstos na cláusula 8ª, V, do contrato firmado pelas partes, bem como a taxa de fruição, correspondente a 0,5% sobre o valor atualizado da fração/cota do imóvel, nos termos do disposto na cláusula 8ª, VI, devida pelo período em que houve efetiva utilização do bem pelos autores ou que o bem tenha ficado ao dispor da parte autora, mediante comprovação pela ré em eventual fase de cumprimento de sentença;e) Eventuais pagamentos ocorridos após a planilha de ID 148698041, fls. 223/224 e até a suspensão do contrato (item a), deverão ser restituídos, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais a partir dos desembolsos e acrescida de juros legais de mora (art. 406) a contar do trânsito em julgado desta sentença, mediante comprovação na fase de cumprimento de sentença, podendo a ré reter os 10% previstos na cláusula 8ª, V, do contrato.

Caso tenha havido pagamento após a suspensão do contrato (item a)) os valores deverão ser restituídos na íntegra (sem retenção dos 10%), com a mesma forma de correção e juros já citada.Em razão da sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de 20% das custas processuais e os 80% restantes pela ré.

Fixo os honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC, sendo 8% em favor do autor e 2% em favor da ré.Resolvo a lide com apreciação do mérito, com base no inciso I do art. 487 do CPC.Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.
26/03/2024 15:01

Recebidos os autos
26/03/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/05/2023 14:03

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (REU) em 19/04/2023.
04/05/2023 19:59

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:05

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:05

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA MENDES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 01:21

Publicado AR - Aviso de recebimento em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
21/01/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/12/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 02:39

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:14

Recebidos os autos
05/12/2022 11:14

Concedida a Medida Liminar
11/11/2022 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/11/2022 09:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:26

Recebidos os autos
28/10/2022 15:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/10/2022 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:29

Recebidos os autos
13/09/2022 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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