TJDFT - 0707693-72.2021.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 15:39
Baixa Definitiva
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03/08/2023 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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03/08/2023 15:38
Juntada de Certidão
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02/08/2023 22:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/08/2023 22:06
Juntada de Certidão
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01/08/2023 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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01/08/2023 00:07
Decorrido prazo de FELISMAR RIBEIRO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 26/07/2023.
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26/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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21/07/2023 10:23
Recebidos os autos
-
21/07/2023 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/07/2023 10:23
Recebidos os autos
-
21/07/2023 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/07/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 11:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/07/2023 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/07/2023 10:01
Recebidos os autos
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10/07/2023 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/07/2023 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/07/2023 00:05
Decorrido prazo de FELISMAR RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
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03/07/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:51
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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30/06/2023 16:01
Juntada de Petição de agravo
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26/06/2023 12:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 13:34
Juntada de Certidão
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04/06/2023 22:34
Recebidos os autos
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04/06/2023 22:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2023 22:34
Recebidos os autos
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04/06/2023 22:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2023 22:34
Recurso Especial não admitido
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02/05/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 11:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/05/2023 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/05/2023 09:50
Recebidos os autos
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02/05/2023 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/04/2023 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/04/2023 23:59.
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03/04/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 20:16
Juntada de Certidão
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03/04/2023 16:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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03/04/2023 16:51
Recebidos os autos
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03/04/2023 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/04/2023 16:51
Transitado em Julgado em 30/03/2023
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29/03/2023 23:19
Juntada de Petição de recurso especial
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15/03/2023 00:08
Publicado Ementa em 15/03/2023.
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15/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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14/03/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 18:13
Conhecido o recurso de FELISMAR RIBEIRO DA SILVA - CPF: *67.***.*49-91 (APELANTE) e provido em parte
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09/03/2023 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/02/2023 19:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/02/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/02/2023 17:04
Recebidos os autos
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03/02/2023 18:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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03/02/2023 18:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/02/2023 02:32
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 02:32
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 01:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/01/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2022 14:10
Juntada de Certidão
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23/12/2022 13:51
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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16/12/2022 11:52
Juntada de Certidão
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16/12/2022 08:08
Recebidos os autos
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16/12/2022 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 17:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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15/12/2022 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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15/12/2022 00:06
Decorrido prazo de FELISMAR RIBEIRO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
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07/12/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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06/12/2022 00:07
Publicado Certidão em 06/12/2022.
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02/12/2022 09:41
Juntada de Certidão
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02/12/2022 09:21
Recebidos os autos
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02/12/2022 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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30/11/2022 06:58
Recebidos os autos
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30/11/2022 06:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/11/2022 06:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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