09/05/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 09:52

Transitado em Julgado em 24/04/2024
09/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:13

Recebidos os autos
09/04/2024 14:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 14:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 19:01

Recebidos os autos
04/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/04/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719398-32.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: L.

L.

D.

M., CAMILA LOPES OLIVEIRA DE MELLO REQUERIDO: VTPF HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Datado e assinado digitalmente.
01/04/2024 19:01

Recebidos os autos
01/04/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
28/03/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/03/2024 09:09

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 09:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:29

Recebidos os autos
08/03/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/03/2024 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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