30/05/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 21:15

Recebidos os autos
29/05/2025 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 14:46

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 16:52

Recebidos os autos
25/04/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:47

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 10:38

Recebidos os autos
07/02/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 17:41

Recebidos os autos
13/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 10:01

Recebidos os autos
25/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/06/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:56

Recebidos os autos
18/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2024 16:27

Recebidos os autos
02/04/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 07:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/04/2024 07:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703034-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: Cartão de Crédito (7772) Requerente: MARIA IZABEL NUNES Requerido: CARTAO BRB S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a publicação da Lei n. 13.850/2019, que alterou a Lei n. 11.697/2008, as sociedades de economia mista do Distrito Federal deixaram de fazer parte do rol de pessoas jurídicas cuja competência para processamento e julgamento do feito é do juízo das Varas de Fazenda Pública, consoante artigo 26, inciso I da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.

Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.

Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis de Águas Claras.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/04/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:19

Recebidos os autos
01/04/2024 11:19

Declarada incompetência
27/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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