09/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:58

Recebidos os autos
07/07/2025 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
14/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:47

Recebidos os autos
13/06/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/06/2025 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de RACHEL LUIZA AMORA VIEIRA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:13

Recebidos os autos
07/05/2025 17:13

Outras decisões
07/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 15:34

Recebidos os autos
02/04/2025 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:23

Recebidos os autos
18/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/01/2025 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 08:22

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:17

Expedição de Mandado.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:51

Recebidos os autos
18/12/2024 17:51

Outras decisões
10/12/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 07:01

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:46

Recebidos os autos
24/10/2024 18:46

Deferido o pedido de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
11/10/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 15:21

Expedição de Mandado.
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 20:53

Recebidos os autos
21/08/2024 20:52

Deferido o pedido de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
09/08/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/08/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
20/07/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
03/07/2024 07:57

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:08

Recebidos os autos
01/07/2024 16:08

Outras decisões
25/06/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:22

Recebidos os autos
03/06/2024 14:22

Outras decisões
17/05/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:30

Recebidos os autos
23/04/2024 21:30

Indeferido o pedido de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
17/04/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704777-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: RACHEL LUIZA AMORA VIEIRA DECISÃO Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836, do CPC).

Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo.

Passo à análise dos demais pedidos formulados pelo exequente.

Da Consulta ao Renajud O sistema Renajud retorna informações acerca de veículos eventualmente cadastrados sob o nome dos executados, em Departamentos de Trânsito de todo o país.

Segue em anexo o resultado da pesquisa, a qual restou infrutífera.

Da Consulta ao Infojud O sistema INFOJUD permite a quebra sigilo fiscal dos executados, fornecendo acesso às declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal.

DEFIRO a pesquisa da última Declaração de Imposto de Renda da parte executada por intermédio do sistema Infojud.

Seguem respostas.

Os documentos referentes à Declaração de Imposto de Renda serão juntados aos autos com o registro de sigilo, a fim de que sejam preservadas as informações fiscais do devedor, autorizado o acesso apenas às partes e advogados constituídos nos autos.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la, sendo-lhe vedado distribuir ou divulgar o arquivo a qualquer título, nos termos do parágrafo único do artigo 773, do Código de Processo Civil. À Secretaria para que confira acesso às partes e seus procuradores.

Da Consulta ao SIEL O sistema SIEL retorna informações acerca do domicílio eleitoral da parte, não sendo possível a busca de informações sobre bens passíveis de constrição.

Da Consulta SNIPER O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial pelos tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

O acesso à base de dados do sistema ainda não está integralmente disponível, e a ferramenta não efetua o bloqueio de bens passíveis de constrição, somente retornando informações acerca de sua existência.

Neste momento, apenas estão sendo retornadas informações acerca da presença em quadros societários de empresas.

Segue em anexo o relatório da pesquisa.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/03/2024 16:35

Recebidos os autos
26/03/2024 16:35

Determinada a quebra do sigilo fiscal
26/03/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/03/2024 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 18:14

Recebidos os autos
21/03/2024 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:59

Recebidos os autos
05/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/01/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 16:11

Expedição de Mandado.
29/12/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 11:35

Expedição de Carta.
30/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 18:42

Recebidos os autos
20/10/2023 18:42

Outras decisões
09/10/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/10/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 11:38

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:43

Recebidos os autos
06/09/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/08/2023 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 23:00

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 16:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:33

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
24/06/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/06/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
03/06/2023 15:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/05/2023 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 13:57

Recebidos os autos
25/04/2023 13:57

Deferido o pedido de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
20/04/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 22:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 12:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:50

Recebidos os autos
06/03/2023 14:50

Deferido o pedido de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
06/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/03/2023 01:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:35

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 10:52

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/02/2023 00:38

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
29/01/2023 22:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2023 22:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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