17/10/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710888-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO RIBEIRO VIANA REU: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Verifico que o recurso interposto pelo autor não foi provido, permanecendo intacta a sentença que reconheceu a coisa julgada.

Sem custas e honorários.

Após a intimação das partes, os autos deverão ser arquivados.

BRASÍLIA/DF, 4 de outubro de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
04/10/2024 19:05

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 17:24

Recebidos os autos
02/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 18:49

Recebidos os autos
28/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/06/2024 00:00

Intimação

Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem outros requerimentos, subam os autos ao Eg.

TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

I.
26/06/2024 18:49

Recebidos os autos
26/06/2024 18:49

Indeferido o pedido de ROMULO RIBEIRO VIANA - CPF: *20.***.*51-00 (AUTOR)
19/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 16:42

Desentranhado o documento
18/06/2024 11:01

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 05:48

Recebidos os autos
22/05/2024 05:48

Embargos de declaração não acolhidos
17/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:11

Recebidos os autos
07/05/2024 19:11

Embargos de declaração não acolhidos
03/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, reconheço a coisa julgada, com suporte no art. 485, V, do CPC.

Por conseguinte, extingo o processo sem análise do mérito.

Sem custas, sem honorários, pois não houve citação.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
29/04/2024 20:05

Recebidos os autos
29/04/2024 20:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2024 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Observando que a parte optou pela tramitação do feito pelo “Juízo 100% digital”, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria Conjunta TJDFT nº 29, de 19 de abril de 2021 devendo a parte autora informar: a) endereço eletrônico (e-mail) próprio; b) número de linha telefônica móvel própria; c) endereço eletrônico (e-mail) do advogado da parte autora; d) número de linha telefônica móvel do advogado da parte autora; e) endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica e; f) autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada que a parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo (art. 2°, §3° da Portaria Conjunta TJDFT nº 29/21), não podendo ser aferida a sua anuência em caso de revelia.

Havendo inércia do requerente, os autos seguirão pelas vias ordinárias.

Deverá, ainda: a) esclarecer o interesse de agir, frente a coisa julgada, vez que indeferido seus pedidos no autos nº 0711233-46.2021.8.07.0001, que tramitou na 2ª Vara Cível de Brasília, notadamente no que se refere a rescisão do contrato firmado entre as partes, incluindo a devolução de valores, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, legislações que se sobrepõe as normas editadas em Portarias e observando, inclusive, que os fundamentos não fazem coisa julgada, mas sim o dispositivo que já refutou o pleito autoral na demanda supra referida. b) Observar que a SUNAB foi extinta, pelo Decreto Lei n° 2.280, de 24 de Julho de 1997, comprovando a vigência da Portaria 59/86; c) instruir seu pedido de gratuidade de justiça com elementos que permitam aferir sua condição financeira, vez que corretores de imóveis além de salário fixo recebem comissão (Extratos bancários e IR).

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
01/04/2024 18:43

Recebidos os autos
01/04/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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