01/09/2025 17:19

Arquivado Provisoramente
01/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:21

Recebidos os autos
27/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
10/08/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 06:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 08:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:49

Recebidos os autos
01/07/2025 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:01

Recebidos os autos
17/06/2025 18:01

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 07:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 17:37

Recebidos os autos
06/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:38

Recebidos os autos
29/05/2025 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:49

Recebidos os autos
22/05/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:15

Recebidos os autos
15/05/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2025 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:25

Recebidos os autos
18/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2025 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:49

Recebidos os autos
29/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARDOSO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727757-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME, CARLOS AUGUSTO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS AUGUSTO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME e outros .

Por meio da decisão de id. 175554133, restou deferido o pedido de penhora do imóvel de propriedade do requerido A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME descrito como Loja 01, situada no Térreo do Prédio Edificado no SOF/SUL, Quadra 03, Conjunto "A", Brasília/DF, matrícula n. 15300 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF.

Na oportunidade, determinou-se a intimação da coproprietária ELOISA ULHOA FONSECA para que tivesse ciência da constrição.

Através da petição de id. 188064056, se manifesta a referida coproprietária impugnando a referida penhora.

Aduz que somente 50% da propriedade do bem é do executado.

Diz que a penhora é nula, uma vez que não foi citada para embargar a execução ou para ter preferência sobre eventual arrematação.

Discorre que, em que pese o imóvel possui matrícula única, pode ser desmembrado, sendo imperioso que somente a parte do executado seja levada a leilão.

Pontua que a penhora da totalidade do imóvel, quando o requerido é detentor de apenas 50% de sua propriedade, se mostra medida desproporcional.

Argumenta que deve ocorrer o desmembramento da matrícula do bem, de modo a separar a parte do executado e a parte da coproprietária.

Formula pedido nos seguintes termos: (...) 33.

Diante do exposto, requer: 1) O cadastramento da prioridade processual nos termos do art. 1.048 do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso; 2) O recebimento da presente manifestação, nesta simples condição, e requerer a suspensão / nulidade da constrição total do imóvel denominado "Loja 01, situado no térreo do Prédio Edificado no SOF/SUL, Quadra 03, Conjunto "A", em Brasília/DF”, sob a matrícula nº 15.300 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, ora determinado por meio da decisão ID 175554133; 3) A expedição de oficio ao 4º de Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal determinando o cancelamento da penhora referente ao presente processo e relativo ao imóvel sob a matricula nº 15.300 com registro anterior R-1, matrícula nº 74.520, livro 2 - Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal; 4) A intimação do exequente para que se manifeste sobre seu interesse em solicitar o desmembramento da matrícula atual do imóvel, separando a cota parte do executado e da impugnante e arcando com todos os custos e ônus decorrentes dessa solicitação; 5) A intimação do exequente para que informe se tem interesse em vender a cota parte objeto do processo, de propriedade do executado, pelo valor de R$ 30.000,00, sendo este o único valor que a impugnante dispõe, considerando suas condições de saúde e idade; 6) Caso o exequente opte por empreender os esforços para desmembrar a matricula pertencente a impugnante e ao executado, requer seja mantida a matrícula nº 15.300 para o imóvel localizado na loja térrea, sob propriedade da impugnante, e que seja criada uma nova matrícula para o apartamento localizado no 1º pavimento do imóvel pertencente ao executado; 7) Em respeito à causalidade, requer seja o executado condenado ao pagamento dos prejuízos e danos materiais relativos à contratação de procurador (anexo 6) por parte da impugnante no valor de R$ 7.114,00; 8) Requer seja o executado ou o impugnado responsabilizado pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais no seu máximo legal sobre o valor atualizado do proveito financeiro referente à cota parte em discussão na presente execução Intimado, se manifestou o autor através da petição de id. 191352574.

O pedido da terceira interessada restou integralmente indeferido através da decisão de id. 191747272.

Consignou-se, entre outras, que: (...) Enquanto não desmembrado o bem, a constrição deve recair em relação à integralidade do imóvel, sendo que, nos termos do artigo 843 do CPC, a quota-parte da coproprietária recairá sobre o produto da alienação do bem, inexistindo desproporcionalidade na medida.

Neste esteio o requerente foi intimado a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento dos atos de expropriação da totalidade do bem, respondendo afirmativamente através da petição de id. 193285401.

Ato contínuo, peticiona a terceira interessada nos termos do documento de id. 194278544 Requer: (...) a) A suspensão da execução pelo prazo de 1 ano ou, no mínimo, 180 dias, com o propósito de permitir o desmembramento administrativo do imóvel; b) A autorização ou alvará em favor da terceira interessada para que ela promova o desmembramento administrativo do imóvel, sem a necessidade de consentimento da A & C Refrigeração e Elétrica LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-00, haja vista estar em local incerto, além de não sofrer prejuízos com o procediment c) Que o custo do desmembramento administrativo das matrículas seja dividido e deduzido do valor do imóvel pertencente ao executado, com posterior reembolso à terceira interessada no momento da venda em leilão.

O pedido foi indeferido através da decisão de id. 197629869.

Ato contínuo, opôs ELOISA ULHOA FONSECA os embargos de terceiro n. 0727757-21.2021.8.07.0001, no qual foi indeferida a liminar solicitada.

No processo em comento, foi interposto recurso de agravo de instrumento, em relação ao qual foi concedido efeito suspensivo para determinar a suspensão dos atos de expropriação ocorrida no presente feito em relação ao imóvel acima descrito.

Desta feita, suspendo o feito até julgamento do AGI n. 0721618-51.2024.8.07.0000.

Recolha-se o mandado de avaliação expedido.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 13:42:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/07/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 15:45

Recebidos os autos
02/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:36

Recebidos os autos
22/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:57

Recebidos os autos
23/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2024 19:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 16:40

Recebidos os autos
15/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:16

Recebidos os autos
09/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2024 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727757-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME, CARLOS AUGUSTO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS AUGUSTO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME e outros .

Por meio da decisão de id. 175554133, restou deferido o pedido de penhora do imóvel de propriedade do requerido A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME descrito como Loja 01, situada no Térreo do Prédio Edificado no SOF/SUL, Quadra 03, Conjunto "A", Brasília/DF, matrícula n. 15300 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF.

Na oportunidade, determinou-se a intimação da coproprietária ELOISA ULHOA FONSECA para que tivesse ciência da constrição.

Através da petição de id. 188064056, se manifesta a referida coproprietária impugnando a referida penhora.

Aduz que somente 50% da propriedade do bem é do executado.

Diz que a penhora é nula, uma vez que não foi citada para embargar a execução ou para ter preferência sobre eventual arrematação.

Discorre que, em que pese o imóvel possui matrícula única, pode ser desmembrado, sendo imperioso que somente a parte do executado seja levada a leilão.

Pontua que a penhora da totalidade do imóvel, quando o requerido é detentor de apenas 50% de sua propriedade, se mostra medida desproporcional.

Argumenta que deve ocorrer o desmembramento da matrícula do bem, de modo a separar a parte do executado e a parte da coproprietária.

Formula pedido nos seguintes termos: (...) 33.

Diante do exposto, requer: 1) O cadastramento da prioridade processual nos termos do art. 1.048 do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso; 2) O recebimento da presente manifestação, nesta simples condição, e requerer a suspensão / nulidade da constrição total do imóvel denominado "Loja 01, situado no térreo do Prédio Edificado no SOF/SUL, Quadra 03, Conjunto "A", em Brasília/DF”, sob a matrícula nº 15.300 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, ora determinado por meio da decisão ID 175554133; 3) A expedição de oficio ao 4º de Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal determinando o cancelamento da penhora referente ao presente processo e relativo ao imóvel sob a matricula nº 15.300 com registro anterior R-1, matrícula nº 74.520, livro 2 - Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal; 4) A intimação do exequente para que se manifeste sobre seu interesse em solicitar o desmembramento da matrícula atual do imóvel, separando a cota parte do executado e da impugnante e arcando com todos os custos e ônus decorrentes dessa solicitação; 5) A intimação do exequente para que informe se tem interesse em vender a cota parte objeto do processo, de propriedade do executado, pelo valor de R$ 30.000,00, sendo este o único valor que a impugnante dispõe, considerando suas condições de saúde e idade; 6) Caso o exequente opte por empreender os esforços para desmembrar a matricula pertencente a impugnante e ao executado, requer seja mantida a matrícula nº 15.300 para o imóvel localizado na loja térrea, sob propriedade da impugnante, e que seja criada uma nova matrícula para o apartamento localizado no 1º pavimento do imóvel pertencente ao executado; 7) Em respeito à causalidade, requer seja o executado condenado ao pagamento dos prejuízos e danos materiais relativos à contratação de procurador (anexo 6) por parte da impugnante no valor de R$ 7.114,00; 8) Requer seja o executado ou o impugnado responsabilizado pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais no seu máximo legal sobre o valor atualizado do proveito financeiro referente à cota parte em discussão na presente execução Intimado, se manifestou o autor através da petição de id. 191352574.

Decido.

Sem razão a terceira interessada.

Inicialmente, não há que se falar em nulidade da penhora por falta de comunicação da coproprietária para embargar a execução ou para ter preferência sobre eventual arrematação.

Conforme consta dos autos, id. 186642842, a coproprietária foi devidamente comunicada acerca da constrição justamente para ter ciência de que tem preferência na arrematação do bem, bem como para se manifestar acerca da constrição.

Destaque-se que, diante disso, houve estrito respeito ao contraditório e à ampla defesa, sendo oportunizada manifestação da coproprietária acerca da constrição levada a cabo, não havendo que se falar em qualquer nulidade neste sentido.

De outra feita, não cabe a este Juízo, no presente feito, efetuar qualquer consideração acerca do desmembramento do imóvel.

O procedimento de desmembramento deve ser solicitado junto à repartição competente, possuindo trâmites próprios que fogem ao escopo do presente cumprimento de sentença.

Diante disso, não há que se falar em alienação judicial de apenas 50% da parte que caberia ao executado.

Enquanto não desmembrado o bem, a constrição deve recair em relação à integralidade do imóvel, sendo que, nos termos do artigo 843 do CPC, a quota-parte da coproprietária recairá sobre o produto da alienação do bem, inexistindo desproporcionalidade na medida.

Indefiro, ainda, o pedido de condenação do executado ao pagamento dos valores necessários para contratação de advogado pela coproprietária, uma vez que o pedido desafia ação própria.

Ante o exposto, REJEITO impugnação.

Tendo em vista a impossibilidade de considerar a existência de dois imóveis, conforme acima exposto, uma vez que não há desmembramento da matrícula do imóvel, e em observância à manifestação do requerente na petição de id. 191352574, fica este intimado a informar, no prazo de 05 dias, se possui interesse no prosseguimento dos atos de expropriação da totalidade do bem penhorado.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 13:54:54.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/04/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:17

Recebidos os autos
02/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 17:54

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ELOISA ULHOA FONSECA em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:36

Recebidos os autos
28/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/02/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:05

Recebidos os autos
07/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARDOSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:41

Recebidos os autos
16/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:37

Recebidos os autos
01/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:34

Publicado Edital em 10/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 17:02

Expedição de Termo.
07/11/2023 15:12

Expedição de Edital.
19/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:18

Recebidos os autos
18/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:23

Recebidos os autos
02/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 16:43

Recebidos os autos
15/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARDOSO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:35

Decorrido prazo de A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
19/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:49

Publicado Edital em 18/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:08

Expedição de Edital.
13/07/2023 22:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 16:47

Recebidos os autos
11/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:47

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
10/07/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:42

Recebidos os autos
03/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:42

Indeferido o pedido de A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (REU)
03/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 17:21

Recebidos os autos
28/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:21

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
28/06/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:56

Recebidos os autos
27/06/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 15:09

Transitado em Julgado em 06/06/2023
05/06/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/05/2023 23:59.
14/04/2023 14:26

Recebidos os autos
14/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2023 14:29

Recebidos os autos
10/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:41

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:26

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARDOSO em 16/12/2022 23:59.
27/10/2022 22:27

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:11

Publicado Edital em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 20:37

Expedição de Edital.
02/09/2022 15:42

Recebidos os autos
02/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:42

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
02/09/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:15

Recebidos os autos
30/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:15

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
30/08/2022 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2022 06:31

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 17:22

Recebidos os autos
22/08/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2022 20:59

Expedição de Certidão.
21/07/2022 19:33

Recebidos os autos
21/07/2022 19:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
21/07/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:00

Juntada de Certidão
09/07/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2022 17:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2022 14:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2022 08:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 16:52

Recebidos os autos
15/06/2022 16:52

Deferido o pedido de
15/06/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:56

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
12/05/2022 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2022 06:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/05/2022 13:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2022 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/04/2022 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2022 17:55

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:06

Recebidos os autos
14/02/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:06

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
04/02/2022 02:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/02/2022 02:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/01/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/01/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/01/2022 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 17:54

Recebidos os autos
07/01/2022 17:54

Deferido o pedido de
07/01/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/01/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:17

Recebidos os autos
14/12/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2021 15:49

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:39

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:25

Recebidos os autos
22/11/2021 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:53

Expedição de Certidão.
09/11/2021 05:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2021 05:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2021 16:05

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 15:58

Expedição de Mandado.
20/10/2021 15:56

Expedição de Mandado.
04/10/2021 17:14

Recebidos os autos
04/10/2021 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 11:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
01/10/2021 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2021 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2021 11:10

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 06:56

Recebidos os autos
02/09/2021 06:56

Declarada incompetência
01/09/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/09/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:19

Recebidos os autos
11/08/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/08/2021 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0701929-21.2023.8.07.9000

Otaviano Ayres da Fonseca

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 19:29

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