15/05/2024 15:15

Baixa Definitiva
15/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:15

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
02/04/2024 02:29

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA.

TERMO INICIAL.

REGISTRO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

BENEFÍCIO INACUMULÁVEL.

ABATIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Na concessão inicial de auxílio-doença acidentário, o termo inicial para o pagamento do benefício, é a data do registro do requerimento administrativo.

Precedentes. 2.

Não há acumulação indevida de benefícios quando a Sentença expressamente determina o abatimento de uma das vantagens recebidas pelo requerente. 3.

Apelação conhecida e parcialmente provida.
26/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 14:34

Recebidos os autos
16/02/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/02/2024 21:59

Recebidos os autos
15/02/2024 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
15/02/2024 15:07

Recebidos os autos
15/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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