29/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:03

Recebidos os autos
26/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/08/2025 23:59.
16/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 14:20

Recebidos os autos
26/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:20

Deferido em parte o pedido de RAFAELA CRISTINA MAGALHAES GOMES - CPF: *05.***.*41-16 (EXEQUENTE)
25/06/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:31

Recebidos os autos
26/05/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 13:38

Recebidos os autos
04/12/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 19:11

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA MAGALHAES GOMES em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 15:31

Recebidos os autos
04/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA MAGALHAES GOMES em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:20

Recebidos os autos
31/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 01:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA MAGALHAES GOMES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA MAGALHAES GOMES em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:35

Recebidos os autos
08/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 18:24

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:16

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:17

Recebidos os autos
19/06/2024 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:55

Recebidos os autos
23/05/2024 20:55

Deferido o pedido de RAFAELA CRISTINA MAGALHAES GOMES - CPF: *05.***.*41-16 (REQUERENTE).
22/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2024 21:38

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 23:28

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 20:44

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA MAGALHAES GOMES em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:23

Recebidos os autos
03/04/2024 14:23

Deferido o pedido de RAFAELA CRISTINA MAGALHAES GOMES - CPF: *05.***.*41-16 (REQUERENTE).
25/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2024.
24/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:06

Recebidos os autos
21/03/2024 14:06

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 09:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2024 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 21:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/03/2024 17:26

Recebidos os autos
20/03/2024 17:26

Declarada incompetência
20/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 16:47

Recebidos os autos
07/03/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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