28/01/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:55

Recebidos os autos
16/12/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 14:48

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:32

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:46

Recebidos os autos
14/11/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711120-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA REU: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME DESPACHO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção acostados permitem a ampla cognição da questão de direito material.

Anote-se a conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/08/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:57

Recebidos os autos
07/08/2024 15:57

Outras decisões
05/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711120-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA REU: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME DESPACHO Em atenção ao conteúdo da petição sob o id. 199863567, manifeste-se a parte ré acerca da proposta de acordo mencionada pelo autor, em sede de réplica.

Prazo: 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/07/2024 16:09

Recebidos os autos
25/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 06:28

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 10:07

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2024 11:58

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:22

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711120-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA REU: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência, proposta por ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA em desfavor de GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA (JusBrasil), partes qualificadas nos autos.

Em síntese, informa o autor que teve o seu nome vinculado, de forma indevida, ao processo nº 0765361-97.2023.8.07.0016, no provedor de busca jurídica da empresa ré, JusBrasil, o que tem lhe ocasionado prejuízos à sua imagem e honra.

Nesse sentido, requer: "A concessão da tutela de urgência para determinar a obrigação de fazer à requerida que proceda a retirada das informações referentes aos autos nº 0765361-97.2023.8.07.0016, vinculado ao TJDFT, ou ainda, subsidiariamente, que o processo seja desindexado do nome e CPF do autor, ou seja, que não apareça na consulta por nome ou CPF;" Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte, em que pese relevantes, não levam a uma alta probabilidade dos fatos narrados, neste embrionário estágio processual.

A princípio, necessário se aguardar a manifestação da parte ré, a fim de que se tenha uma visão mais ampla acerca dos fatos e da lide, uma vez que a pesquisa do processo nº 0765361-97.2023.8.07.0016, disponibilizada no site JusBrasil, administrado pelo réu, diz respeito à reprodução de informações publicadas no DJe, não acobertadas pelo segredo de justiça, isto é, de caráter público, estando, a priori, sob o âmbito constitucional do direito à liberdade de informação.

Sob tal ótica, trago a lume, inclusive, o próprio conteúdo do documento sob o id. 191083519, que exprime o fato de que "O Jusbrasil reproduz e organiza as informações públicas disponibilizadas pelos Sistemas de Justiça e Diários Oficiais." (Destaque acrescido).

Não se vislumbra, por ora, sustentáculo jurídico, em caráter preambular, a fomentar o pedido antecipatório, motivo pelo qual o IMPROVEJO.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2024 16:12

Recebidos os autos
26/03/2024 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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